A Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), responsável pelos serviços de limpeza urbana em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, não cumpriu o prazo legal para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de seus funcionários. O valor, que deveria ter sido creditado até a última sexta-feira (28), foi comunicado como adiado para uma data futura, gerando insatisfação e uma paralisação entre os trabalhadores.
Protesto e justificativas da empresa
Na manhã desta segunda-feira (1º), os funcionários da Prudenco realizaram uma paralisação pacífica de quase duas horas, entre 5h e 6h30, como forma de protesto pelo atraso. Em contato com o g1, um trabalhador, que preferiu não se identificar, expressou sua frustração: “Fico chateado porque trabalho o dia todo no sol quente e produzindo para a empresa”.
Em comunicado enviado na sexta-feira, a empresa atribuiu o atraso a um processo de "reequilíbrio financeiro". A Prudenco informou que o pagamento do 13º salário será efetuado somente até o dia 20 de dezembro de 2025, um prazo considerado excepcionalmente longo.
Dívidas acumuladas e contratos defasados
Em nota oficial, a empresa detalhou os motivos da crise financeira. Segundo a Prudenco, a atual diretoria assumiu a gestão com uma série de passivos, incluindo dívidas relacionadas a contribuições previdenciárias e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que não teriam sido pagas por mais de dois anos. Há também débitos referentes ao Imposto de Renda retido na fonte dos funcionários e não repassado à Receita Federal.
Outro ponto crucial levantado pela empresa é a defasagem dos valores dos contratos de prestação de serviços mantidos com a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, sua única fonte de receita. A Prudenco afirma que os valores não são atualizados desde 2022 e 2023, o que teria comprometido sua capacidade de honrar compromissos fiscais e trabalhistas.
Posicionamento de sindicatos e riscos de multa
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana (Siemaco) informou que representa cerca de 800 dos aproximadamente 1.200 trabalhadores afetados. Já o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sintracom) acompanha o caso de outros 300 funcionários.
A presidente do Siemaco em Prudente, Silvana Vioto, agradeceu antecipadamente a compreensão da população por possíveis atrasos nos serviços de coleta de lixo devido à manifestação, destacando o papel essencial desses profissionais para a limpeza da cidade.
Do ponto de vista legal, a empresa pode ser autuada. Conforme a CLT, o atraso no pagamento do 13º pode gerar uma multa de R$ 170,25 por empregado, valor que dobra em caso de reincidência. Questionada sobre essa possibilidade, a Prudenco não se manifestou.
A Prefeitura de Presidente Prudente, por sua vez, foi contatada pelo g1, mas não se pronunciou sobre o caso, orientando que as questões fossem tratadas diretamente com a empresa.
