Operação resgata 78 adolescentes de condições perigosas de trabalho infantil em Santa Catarina
Uma ação conjunta de fiscalização afastou 78 adolescentes de situações de trabalho infantil consideradas perigosas na região de Criciúma, no Sul de Santa Catarina. A operação, realizada entre os dias 2 e 6 de março, envolveu auditores-fiscais do trabalho, um procurador do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal.
Setores têxteis e frigoríficos concentram 85% dos casos
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, as condições encontradas representavam grave risco à saúde dos adolescentes e foram constatadas em 23 empresas. Dados revelam que impressionantes 85% dos adolescentes em situação de trabalho infantil estavam empregados em empresas dos setores têxtil e de frigoríficos da região.
Atividades proibidas e condições insalubres
Os adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, realizavam atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, que contempla 93 funções proibidas. Entre as situações encontradas pela fiscalização destacam-se:
- Trabalho em contato direto com sangue, ossos e pele de animais
- Transporte manual de cargas pesadas, com peso de até 30 kg
- Operação de máquinas industriais perigosas
- Trabalho em câmaras frias sem proteção adequada
- Exposição a níveis de ruído acima dos limites legais
- Esforços físicos intensos e permanência em pé durante toda a jornada
Caso emblemático em frigorífico
Em um dos estabelecimentos fiscalizados, os auditores encontraram uma adolescente sobre uma plataforma suspensa realizando a retirada de vísceras de suínos abatidos. A atividade era executada em altura, em meio a sangue e resíduos do abate, com risco significativo de queda e contato direto com material biológico perigoso.
Condições inadequadas para o desenvolvimento
Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Paula Neves, coordenadora do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, os adolescentes estavam submetidos a condições completamente inadequadas para sua faixa etária. "Os adolescentes trabalhavam em atividades com risco à integridade física e com exposição a ambientes insalubres", afirmou a coordenadora.
Medidas tomadas e consequências para empregadores
Todos os adolescentes encontrados em situação irregular foram imediatamente afastados das atividades perigosas. Para os jovens a partir de 16 anos, os empregadores foram notificados a promover mudança imediata de função para atividades permitidas pela legislação. Nos casos em que a adaptação não for possível, deverá ocorrer a rescisão dos contratos com quitação de todos os direitos trabalhistas.
Os empregadores das 23 empresas identificadas serão autuados pela fiscalização do trabalho, embora os nomes das organizações não tenham sido divulgados publicamente. A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitirá ainda um aviso preventivo para empresas dos setores têxtil e de frigoríficos que ainda não foram fiscalizadas, alertando sobre atividades proibidas para menores de 18 anos.
Legislação sobre trabalho adolescente
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho de adolescentes possui limites legais bem definidos. É permitido apenas a partir dos 16 anos, e deve ocorrer exclusivamente em condições que preservem a saúde, segurança, educação e desenvolvimento físico e psíquico dos jovens. As atividades encontradas na operação violavam claramente essas determinações legais estabelecidas pelo Decreto nº 6.481/2008.
