Em uma sessão extraordinária realizada neste sábado (6), a Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou um projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a adquirir e distribuir 50 mil brinquedos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social durante datas comemorativas.
Detalhes do projeto e investimento
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) e prevê um gasto de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos. A estimativa é que cada brinquedo custe cerca de R$ 30. Os recursos serão provenientes do fundo municipal da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).
De acordo com o texto aprovado, poderão ser beneficiadas crianças e adolescentes de famílias com cadastro ativo no CadÚnico ou em outros programas sociais do município. O projeto também estabelece que a distribuição deve observar os princípios da impessoalidade e da moralidade, proibindo o uso do programa para promoção pessoal de autoridades.
Primeira distribuição no Natal e críticas
Com a aprovação dos vereadores e a futura sanção do prefeito, a primeira leva de presentes deve ser entregue já no Natal. Em coletiva na sexta-feira (5), o prefeito Bocalom definiu a ação como um gesto de solidariedade para que crianças carentes tenham um presente na data festiva.
No entanto, a votação enfrentou obstáculos e críticas. A sessão, marcada para as 11h, atrasou por falta de quórum. O vereador André Kamai (PT) foi um dos críticos, classificando o projeto como de "caráter puramente eleitoreiro".
Kamai argumentou que a proposta foi enviada em cima da hora, sem planejamento adequado, desrespeitando prazos para licitações. Ele também listou outras prioridades para a cidade, como investimentos no Conselho Tutelar, construção de Caps infantil e melhoria da alimentação escolar.
Próximos passos e impacto orçamentário
O projeto, enviado pela prefeitura na última quinta-feira (4), solicitava a análise do impacto orçamentário-financeiro da lei. Conforme análise técnica, a compra anual dos brinquedos custaria o mesmo valor, podendo se tornar um programa contínuo nas próximas gestões.
O presidente da mesa diretora da Câmara, Joabe Lira (União), defendeu a iniciativa, afirmando que é importante proporcionar acesso a brinquedos para crianças carentes em uma data tradicional como o Natal.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Tião Bocalom para entrar em vigor e permitir a primeira distribuição natalina.
