A partir desta terça-feira (1º de julho de 2025), a Polícia Federal (PF) assume oficialmente as atribuições relacionadas ao controle de armamento dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). A medida, que já estava prevista em legislação, marca uma mudança significativa na gestão do registro e fiscalização de armas no Brasil.
O que muda na prática?
Com a transferência de responsabilidade, a PF passa a ser a única autoridade competente para:
- Emitir novos registros de armas para CACs
- Renovar registros existentes
- Fiscalizar o cumprimento das normas por parte dos proprietários
- Aplicar sanções em caso de irregularidades
Impactos imediatos
Especialistas em segurança pública destacam que a medida pode trazer maior uniformidade nos processos, já que antes as regras variavam entre estados. No entanto, há preocupações sobre a capacidade operacional da PF para absorver toda a demanda sem causar atrasos.
Para os CACs, a principal mudança será a necessidade de se adequar aos novos procedimentos estabelecidos pela Polícia Federal, que promete divulgar em breve um manual com orientações detalhadas.
Contexto político
A decisão ocorre em um momento de intenso debate sobre o controle de armas no Brasil, com grupos favoráveis e contrários à posse civil pressionando o governo federal. Analistas políticos acreditam que a centralização na PF pode ser um passo para um possível aperfeiçoamento da política de armamentos no país.
