O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das leis de segurança decidiu retirar a competência privativa da União sobre o tema. A mudança, que promete acirrar debates no Congresso, redistribui poderes e pode alterar significativamente a gestão da segurança pública no país.
O que diz a proposta?
Atualmente, a Constituição Federal atribui à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública. O relator da PEC, no entanto, propõe que estados e municípios ganhem mais autonomia para criar suas próprias regras.
Impactos potenciais
- Descentralização: Estados e cidades poderão adaptar políticas de segurança às suas realidades locais.
- Risco de fragmentação: Especialistas alertam para possíveis conflitos entre legislações diferentes.
- Mudança no papel da União: O governo federal passaria a atuar mais como coordenador do que como legislador único.
Polêmicas em vista
A proposta já divide opiniões. Enquanto governadores e prefeitos veem a medida como uma conquista de autonomia, críticos argumentam que a mudança pode enfraquecer o sistema nacional de segurança.
O debate promete esquentar nos próximos dias, com a proximidade da votação da PEC no Congresso Nacional.
