A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana dois projetos de lei que podem mudar as regras da legítima defesa no Brasil. As propostas, que ainda precisam ser votadas em plenário, ampliam o direito de cidadãos e agentes de segurança a reagirem a ameaças.
O que muda com os projetos?
Um dos textos aprovados prevê que a legítima defesa poderá ser invocada mesmo quando a reação for desproporcional à ameaça, desde que ocorra em situação de "medo, surpresa ou violenta emoção". O outro projeto estabelece que policiais militares e civis terão presunção de legítima defesa quando agirem no cumprimento do dever.
Polêmicas e debates
Os projetos dividem opiniões entre especialistas. Defensores argumentam que as mudanças dão mais segurança jurídica a quem precisa se defender. Críticos alertam que as novas regras podem aumentar a violência e dificultar a apuração de excessos.
Próximos passos
As propostas seguem agora para análise do plenário da Câmara. Se aprovadas, ainda precisarão passar pelo Senado antes de seguirem para sanção presidencial.
