A Câmara Municipal de Itapetininga, no interior de São Paulo, está analisando uma proposta legislativa que pode transformar o acesso ao tratamento de saúde na cidade. A vereadora Delegada Júlia Nunes (PSD) é a autora de um projeto de lei que estabelece o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde do município.
Detalhes do projeto e público beneficiado
O texto do projeto garante a distribuição do medicamento para pacientes que já possuem respaldo clínico e indicação médica comprovada cientificamente. Para implementar a política, a parlamentar solicita a criação de uma comissão técnica formada por especialistas.
A regularização do canabidiol já beneficia pessoas diagnosticadas com condições como doença de Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e transtornos do espectro autista. Com base na prevalência dessas doenças na população local e no número de famílias que buscaram orientação, Júlia Nunes estima que centenas de itapetininganos possam se enquadrar nos critérios necessários para o tratamento.
Ela ressalta que o público-alvo é claro e real, constituído por pacientes que já utilizam a substância ou por aqueles com indicação precisa, mas que não conseguem manter o tratamento devido ao alto custo. Atualmente, um frasco do óleo importado pode custar cerca de R$ 400 e dura aproximadamente um mês.
Motivação pessoal e superação do estigma
A motivação para a proposta vai além da atuação política. A vereadora tem uma motivação profundamente pessoal: sua irmã, Alice, de 30 anos, é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) grau 3 e faz uso de cannabis medicinal. "Desde que ela começou o tratamento, teve uma melhora muito grande nos sintomas, como a irritabilidade, e uma qualidade de vida muito melhor", relata Júlia.
O pai das duas, Marcos Machado, confirma a evolução. Ele conta que Alice, que é não verbal e já teve episódios de convulsão, apresentou melhoras exponenciais na concentração e na socialização após iniciar o uso do canabidiol. A agressividade, comum em casos mais graves, diminuiu significativamente.
Apesar de receber o projeto com interesse, a vereadora reconhece que ainda existe resistência. "Ainda há um certo preconceito de forma política e social sobre o assunto, um estigma decorrente da falta de informação, principalmente pela confusão entre uso medicinal e recreativo", opina. No entanto, ela acredita que quando o debate é pautado pela ciência, pela regulamentação da Anvisa e por relatos reais, a percepção muda.
Viabilidade e próximos passos
Júlia Nunes assegura que o projeto foi estruturado para ser viável dentro da capacidade financeira e administrativa do município. A proposta prevê a formação de parcerias e convênios com entidades públicas, privadas e organizações especializadas. A implementação, se aprovada, será gradual, responsável e baseada estritamente em critérios médicos.
Conforme o projeto de lei, a entrega do medicamento será condicionada à apresentação de prescrição médica de profissional registrado no CREMESP, além de exames e laudos que fundamentem a indicação terapêutica.
O projeto é uma lei ordinária e precisa da maioria simples dos votos dos vereadores presentes para ser aprovado. A análise e votação ocorrem em turno único, mas ainda não há data definida para ir ao plenário. A sociedade de Itapetininga aguarda o desfecho de uma discussão que pode significar alívio, dignidade e qualidade de vida para centenas de famílias.
