MP-SP exige criação de leitos psiquiátricos em 12 cidades da região de Sorocaba
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está exigindo que doze municípios da região de Sorocaba cumpram com a obrigação de implantar leitos para atendimento psiquiátrico, uma determinação que já completou mais de uma década de descumprimento. A medida faz parte da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica brasileira, que completou 25 anos em 2026 com o objetivo de humanizar o tratamento de pessoas com transtornos mentais.
Lei histórica e compromissos não cumpridos
A criação da lei da reforma psiquiátrica teve como foco principal acabar com o isolamento em hospitais psiquiátricos, oferecendo atendimento em rede integrada com outras terapias no Sistema Único de Saúde (SUS). Na região de Sorocaba, em 2015, as cidades se comprometeram com o MP-SP a implementarem os leitos necessários para completar essa integração da rede de saúde mental.
Porém, mais de dez anos depois, doze municípios continuam sem cumprir com este objetivo fundamental: Boituva, Guapiara, Itaberá, Itapetininga, Itararé, Itu, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, São Roque e Tietê.
Impactos da falta de leitos na região
De acordo com o MP-SP, a ausência destes leitos no interior de São Paulo sobrecarrega significativamente o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). Na situação atual, a região perde 53 possibilidades de internação, e os pacientes que precisam deste atendimento especializado acabam recebendo no máximo uma medicação antes da alta médica, sem o acompanhamento adequado.
O promotor do Ministério Público Thiago Henrique Bernini Ramos explica que alguns pontos de desinformação têm sido esclarecidos em reuniões com as prefeituras. "As prefeituras têm se disposto a atender a demanda. Há uma certa resistência de alguns hospitais, há uma crença equivocada de que são pacientes que serão complicados e há um entendimento equivocado também de que seria necessária a contratação de psiquiatras, o que não é verdade porque o atendimento pode ser com o psiquiatra do CAPS", pontua o promotor.
O que diz a legislação e os prazos
No marco da luta antimanicomial, a internação se tornou último recurso de tratamento, sendo recomendada apenas quando as outras ações já não demonstram mais eficiência no acompanhamento do paciente. Como suporte para esse projeto, em 2002, o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o país.
No estado de São Paulo ficou definido, a partir de 2005, que os hospitais públicos deveriam implantar, em até três anos, leitos para atendimentos psiquiátricos. O Ministério da Saúde define que os municípios devem ofertar um leito de saúde mental a cada 23 mil habitantes.
As prefeituras estão notificadas com um prazo de 60 dias para apresentar um plano de trabalho com a meta de que tudo esteja funcionando até o final do ano, sob risco de multa e ação judicial.
Riscos para os pacientes e a importância do atendimento local
O psicólogo e fundador do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba, Lúcio Costa, alerta sobre a necessidade deste atendimento local aos pacientes com transtornos mentais. A falta de um leito na cidade do paciente o distancia de sua rede de apoio familiar e dificulta a garantia de que ele terá um acompanhamento o mais rápido possível.
"Essa pessoa está em um momento onde ela precisa de um acolhimento especializado, e quando ela não tem este atendimento, ela entra em um processo profundo de sofrimento. Isso pode gerar outras consequências clínicas para a vida desta pessoa", explica Costa.
"O leito, no hospital geral, ele é fundamental para a pessoa que está em crise aguda. Ou seja, em um momento específico da vida daquela pessoa ela precisa de uma atenção mais direcionada, mais específica, e esse leito é o que vai dar o respaldo para ela ser cuidada e tratada", completa o psicólogo.
Situação atual em Sorocaba e respostas dos municípios
Em Sorocaba, deveria ter pelo menos 33 leitos conforme a determinação do Ministério da Saúde, mas no cadastro nacional estão registrados 32 em convênio com o SUS:
- 16 vagas no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), que atende 48 cidades da região
- 16 na Santa Casa, para atender exclusivamente moradores da cidade
- 2 vagas em um hospital particular de Sorocaba
Entre os municípios notificados, algumas prefeituras já se manifestaram:
- A prefeitura de Itapetininga admitiu que ainda não implantou os leitos e atribuiu o atraso às obras no hospital, mas está preparando um plano para criar sete leitos em até 60 dias.
- Guapiara confirmou que está em processo com o Departamento Regional de Saúde para implantar um único leito de psiquiatria, mas ainda não há prazo.
- Em Tietê, a prefeitura disse que não tem leitos e que a implantação depende da Santa Casa, sem prazo definido, com 13 pessoas aguardando vaga para internação.
- Itararé afirmou que vai implantar dez vagas na Santa Casa em até 60 dias.
- Em Itu, a prefeitura disse que não tem leitos e que os casos mais graves são encaminhados para Sorocaba.
- Em Salto, os leitos até existem, mas ainda não estão em funcionamento, com a prefeitura elaborando um plano para colocá-los em operação.
As outras cidades citadas não responderam como está o processo de implantação dos leitos. O Ministério Público também vai fiscalizar os municípios que dizem já cumprir o pacto, para verificar se o número de leitos é suficiente para atender a demanda da população.
