DPU recomenda medidas urgentes para Casa Dia de HIV/Aids em Belém após vistoria
A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma recomendação formal na última quinta-feira, dia 29, direcionada à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma). O documento solicita a adoção imediata de medidas para a regularização da Casa Dia, um centro de referência crucial no atendimento a pacientes com HIV/Aids e tuberculose na capital paraense.
Unidade essencial com graves problemas estruturais
Localizada no bairro da Sacramenta, em Belém, a Casa Dia atende aproximadamente 10.393 pessoas cadastradas, incluindo 21 crianças. A DPU alerta que a unidade enfrenta sérias dificuldades, como a falta de medicamentos essenciais e irregularidades administrativas que comprometem diretamente a qualidade do serviço prestado.
Até julho de 2025, foram registrados 77 óbitos entre os usuários do centro, além de 324 pessoas em tratamento ativo para tuberculose. A Sesma tem um prazo de 15 dias para se posicionar sobre o acolhimento das recomendações, que, embora não sejam obrigatórias, podem servir de base para ações judiciais caso não haja uma solução administrativa adequada.
Vistoria revela condições precárias e riscos à saúde
A recomendação foi expedida após uma vistoria realizada em dezembro de 2025 pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), a pedido da DPU. O relatório da inspeção apontou que o prédio onde funciona o centro é antigo e está em estado de deterioração, com consultórios em condições inadequadas de higiene, piso danificado e aparelhos de ar-condicionado sem manutenção regular.
Entre os problemas mais graves identificados estão:
- Ausência de medicamentos fundamentais, como Fluconazol e Sulfametoxazol + Trimetropina, usados na prevenção de infecções oportunistas em pacientes imunodeprimidos.
- Perda recorrente de prontuários físicos, armazenados de forma inadequada.
- Desorganização nas agendas médicas e falta de apoio presencial para pacientes de baixa renda agendarem consultas online.
- Elevador inoperante e ausência de extintores de incêndio, representando riscos à segurança.
- Desativação do Hospital Dia, espaço utilizado para procedimentos como hidratação e inalação.
Irregularidades administrativas e carência de profissionais
No campo administrativo, a unidade apresenta falhas significativas, incluindo a falta de inscrição junto ao CRM-PA e a inexistência de um Diretor Técnico Médico formalmente designado, em desacordo com as normas sanitárias vigentes. A Casa Dia também sofre com a carência de profissionais de saúde, especialmente psicólogos, apesar da alta demanda reprimida por atendimento psicossocial entre os pacientes.
"A Casa Dia como centro de referência que é não pode ter falta de medicamentos básicos. É preciso tratar os pacientes com dignidade", afirmou o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner Teixeira.
Principais medidas recomendadas pela DPU
Entre as ações urgentes solicitadas à Sesma, destacam-se:
- Compra imediata dos medicamentos em falta para garantir a continuidade dos tratamentos.
- Mudança de local da Casa Dia devido à deterioração do prédio atual, visando melhorar as condições estruturais.
- Reativação do Hospital Dia para retomar procedimentos essenciais como hidratação e inalação.
- Contratação de psicólogos para atender a demanda psicossocial dos pacientes.
- Disponibilização de um servidor para auxiliar no agendamento de consultas, especialmente para pessoas de baixa renda.
- Informatização integral do serviço com implantação de prontuários eletrônicos, reduzindo a perda de documentos.
- Regularização cadastral da unidade e do corpo clínico junto ao CRM-PA, assegurando a conformidade com as normas sanitárias.
A situação da Casa Dia em Belém evidencia os desafios enfrentados pela saúde pública no atendimento a grupos vulneráveis, reforçando a necessidade de ações coordenadas para garantir o direito à saúde e à dignidade dos pacientes.
