A Câmara Municipal de Teresina decidiu, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (2), manter o veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) a um projeto de lei que previa a divulgação pública da lista de escolas, tanto da rede pública quanto privada, que estivessem em situação irregular de funcionamento na capital piauiense.
Votação divide vereadores
O placar da votação mostrou uma clara divisão entre os parlamentares. Apenas três vereadores votaram pela derrubada do veto do chefe do executivo municipal: Petrus Evelyn (Progressistas), autor original do projeto, João Pereira (PT) e Ana Fidelis (Republicanos). Dois outros edis, Dudu (PT) e Leôndidas Júnior (PSB), optaram pela abstenção. Com isso, a maioria se posicionou a favor de manter a decisão do prefeito, impedindo que a proposta se tornasse lei.
Conexão com a Lei Alice
De acordo com o vereador Petrus Evelyn, o projeto vetado era uma extensão direta da Lei Alice, que havia sido sancionada pela Prefeitura de Teresina apenas um dia antes, na segunda-feira (1º). A Lei Alice estabelece a obrigatoriedade de inspeção técnica de móveis, brinquedos e equipamentos utilizados nas escolas da capital.
A legislação recebeu este nome em homenagem a Alice Brasil, uma criança de apenas 4 anos que faleceu tragicamente dentro do Colégio CEV, em agosto. A menina foi atingida por uma penteadeira que caiu enquanto ela brincava em sala de aula. O caso comoveu a cidade e acendeu o debate sobre a segurança nas instituições de ensino.
Impacto e próximos passos
A manutenção do veto significa que, por enquanto, não haverá uma divulgação oficial e obrigatória por parte do poder público sobre quais escolas operam com pendências ou irregularidades. O projeto visava aumentar a transparência e dar mais elementos para que pais e responsáveis pudessem tomar decisões sobre a educação de seus filhos.
A decisão gera repercussão no contexto da recente tragédia que motivou a criação da Lei Alice, levantando questionamentos sobre como garantir a segurança dos alunos de forma preventiva. O tema deve continuar em pauta na Câmara Municipal, pressionado por demandas da sociedade por ambientes escolares mais seguros.
