Um grupo de nove vereadores da cidade de Plácido de Castro, localizada no interior do Acre, decidiu emendar o recesso parlamentar e usufruir de um período de férias coletivas que totaliza 45 dias. A medida, que inclui o pagamento de um terço da remuneração mensal dos edis, foi oficializada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 8 de janeiro.
Detalhes da concessão e valores dos benefícios
A concessão do benefício segue um acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conforme publicado. Os parlamentares do município recebem salários-base de R$ 8,9 mil. Contudo, aqueles que exercem funções específicas na mesa diretora têm vencimentos maiores.
O presidente da Câmara recebe R$ 9,8 mil, o vice-presidente e o segundo secretário têm direito a R$ 9,3 mil, e o primeiro secretário, a R$ 9,4 mil. Com o pagamento correspondente a um terço desses valores, os vereadores em férias receberão entre R$ 2.966 e R$ 3.133.
Justificativa legal e objetivo da medida
Em contato com a reportagem, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Willian Pollis Mantovani, explicou o fundamento da decisão. Segundo ele, a medida foi planejada para evitar que os parlamentares precisem receber verbas rescisórias ao final do mandato.
“O adicional sobre as férias tem previsão na Constituição Federal a todo trabalhador, assim como o direito à férias a cada ano de trabalho prestado. A ideia é não ter nenhuma indenização [ao deixarem o cargo]. Em vez deles serem indenizados no valor de um salário mensal, o presidente concedeu as férias”, afirmou Mantovani.
A portaria que autorizou as férias foi assinada pelo presidente da Casa, Rogério Ribeiro (PP), e se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e em uma lei municipal de 2020, que reconhece a constitucionalidade do pagamento de férias e do 13º salário aos servidores.
Quem são os vereadores e qual o calendário
Os parlamentares que tiveram o recesso ampliado são:
- Clarice Lemos (Solidariedade)
- Cleydiane Silva (União Brasil) - 1ª secretária
- Edilson Carlos (PP)
- Edmilson Olegário (PSD)
- José Nunes (PP)
- José Marcio (União Brasil)
- Marcelo Augusto (PSD) - 2º secretário
- Maria Maryland (Republicanos) - vice-presidente
- Pedro Silva (PL)
O período de afastamento começou na sexta-feira, 2 de janeiro, e o retorno ao trabalho está previsto para 1º de fevereiro. A última sessão ordinária do ano ocorreu em 16 de dezembro. De acordo com o artigo 18 da Lei Orgânica do município, a primeira sessão ordinária do ano só deve acontecer após o dia 15 de fevereiro.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado do Acre para obter mais esclarecimentos sobre o acordo mencionado e aguarda retorno.
