A Câmara Municipal de Araçatuba, no interior de São Paulo, deu um passo importante para um polêmico reajuste nos vencimentos dos parlamentares da casa. Nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que propõe um aumento de 153% no subsídio dos vereadores será encaminhado para análise das comissões de Justiça e Finanças.
Detalhes da Proposta de Aumento
A proposta, lida em sessão ordinária na quarta-feira (3), estabelece que o valor do subsídio passe dos atuais R$ 6,5 mil para R$ 16,5 mil. Se aprovado, o novo valor só entrará em vigor na próxima legislatura, ou seja, no período entre 2029 e 2032. O projeto tem como signatários a presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), e o primeiro secretário, Ícaro Morales (Cidadania).
Justificativas Apresentadas pela Direção da Câmara
De acordo com a direção do legislativo municipal, a base legal para o aumento está em um artigo da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que, em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a 50% do valor pago aos deputados estaduais. Araçatuba se enquadra nessa faixa populacional.
Outro argumento utilizado é de ordem temporal. A justificativa do projeto alega que não há reajustes nos valores pagos aos parlamentares da casa desde o ano de 2006, um intervalo de quase duas décadas sem correções. A proposta busca, portanto, um realinhamento com os parâmetros constitucionais após um longo período.
Próximos Passos e Validade
O encaminhamento do texto para as comissões permanentes marca o início da tramitação interna. Nas comissões de Justiça e Finanças, os vereadores irão debater a constitucionalidade e o impacto orçamentário da medida. Após o parecer das comissões, o projeto seguirá para votação em plenário.
É importante destacar que, por ser uma matéria que afeta a legislatura seguinte, os atuais vereadores não seriam beneficiados diretamente por este aumento, caso aprovado. A validade está prevista apenas para o mandato que se inicia em 2029, afetando os futuros eleitos.
A discussão promete gerar debates na cidade sobre os custos do legislativo municipal e o equilíbrio das contas públicas, frente aos serviços prestados à população.
