A cidade de Poços de Caldas deu um importante passo para garantir o acesso à educação infantil às famílias em situação de vulnerabilidade social. Foi sancionada na última segunda-feira (24) a lei que institui o programa vale-creche no município.
Como funciona o benefício
A lei nº 10.049/2025, aprovada pela Câmara Municipal em outubro e sancionada pelo prefeito, determina que crianças de 0 a 5 anos acompanhadas pelo Conselho Tutelar ou pelo Ministério Público terão garantido o acesso à educação infantil mesmo sem vaga na rede municipal próxima de casa ou do trabalho dos responsáveis.
O benefício é provisório e emergencial, sendo encerrado assim que surgir uma vaga na rede municipal de ensino. O pagamento será feito diretamente pelas instituições de ensino credenciadas, com prioridade para entidades sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Critérios e exigências
As escolas participantes do programa devem garantir atendimento gratuito, alimentação adequada, inclusão de crianças com deficiência e manter os mesmos padrões de qualidade exigidos na rede municipal. As vagas serão liberadas conforme a ordem do cadastro da Secretaria de Educação.
O vale-creche não se aplica às crianças cujos responsáveis já recebem auxílio-creche pelo trabalho, que tenham recusado vaga na rede municipal ou que tenham sido desligadas de unidades da própria rede.
Demanda e expansão de vagas
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, 570 crianças aguardam vaga em creches nas regiões Sul e Oeste da cidade. No entanto, nenhuma delas se encaixa atualmente nos critérios estabelecidos para o vale-creche.
A boa notícia é que há uma previsão de ampliação de mais de 600 vagas em 2026, o que deve aliviar significativamente a pressão por vagas na educação infantil do município.
O valor do benefício será definido anualmente pela prefeitura e não pode exceder o valor per capita das parcerias municipais de educação infantil. O auxílio vale por ano letivo e pode ser renovado enquanto não houver vaga na rede municipal e a família continuar em condições de vulnerabilidade.
