O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anulou os votos recebidos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) nas eleições municipais de 2024 em Curitiba. Com a decisão, o vereador Toninho da Farmácia (União) perdeu o mandato, e Mauro Bobato (PP) passará a ocupar a cadeira na Câmara Municipal. Entenda o motivo abaixo.
Em 2024, Toninho foi eleito pelo PSD, mas atualmente integra o partido União Brasil. A mudança ocorre após o TRE reconhecer fraude à cota de gênero na chapa do PRTB. Segundo o julgamento, realizado na última quinta-feira (15), a candidata Paula Renata Fernandes Rodrigues foi registrada apenas para cumprir o número mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Detalhes da fraude
De acordo com o julgamento, Paula teve apenas 12 votos, não apresentou provas de campanha nas redes sociais ou materiais físicos e também não conseguiu comprovar como utilizou recursos recebidos durante a eleição. A única movimentação financeira da campanha foi uma doação de R$ 1 mil feita pelo então presidente do partido, Osias Moraes de Souza. Testemunhas ouvidas no processo também apresentaram versões consideradas confusas sobre o uso do dinheiro.
Além da anulação dos votos do partido, o TRE declarou a inelegibilidade de Paula Renata e de Osias pelo período de oito anos, por considerar que ele foi responsável por permitir e articular a fraude para viabilizar a chapa masculina.
Mudança de cadeiras
Com a anulação dos votos do PRTB, a ocupação das cadeiras da Câmara Municipal de Curitiba foi recalculada. A retotalização ocorreu na tarde de sexta-feira (15). Após o novo cálculo, Mauro Bobato foi confirmado como eleito, enquanto Toninho da Farmácia passou à condição de suplente. A Justiça Eleitoral também determinou a emissão de novos diplomas para os candidatos eleitos e suplentes e o cancelamento dos documentos anteriores. As alterações serão comunicadas à Câmara Municipal de Curitiba.
O que dizem os citados
O g1 questionou o ex-vereador Toninho da Farmácia sobre o assunto, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O vereador Mauro Bobato informou que vai se manifestar em outro momento. Em nota, Osias Moraes de Souza afirmou que recebeu a decisão “com respeito, mas com profunda discordância”. Segundo ele, a equipe jurídica vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Conforme já restou amplamente comprovado e reconhecido pela Justiça Eleitoral de primeira instância, em Curitiba, onde todas as provas de campanha, movimentação financeira e atos públicos foram validados, não houve qualquer tipo de irregularidade em nossa gestão temporária”, afirmou.
O g1 tenta identificar a defesa de Paula Renata Fernandes Rodrigues e do PRTB. Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba informou que foi notificada oficialmente pela Justiça Eleitoral sobre a conclusão do reprocessamento do resultado das Eleições Municipais de 2024 e declarou a perda do mandato do vereador Toninho da Farmácia (União). A casa também confirmou o recebimento do diploma de Mauro Bobato (PP), que deve tomar posse em até cinco dias úteis. Segundo a Câmara, os procedimentos seguem determinação do TRE-PR. O TRE disse, em nota, que não comenta decisões judiciais.
