Projeto de Taxa de Turismo Sustentável é arquivado em Búzios
O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (REP), formalizou nesta quarta-feira (19) o pedido de arquivamento do projeto que instituía a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município da Região dos Lagos. A decisão ocorreu um dia após a Câmara Municipal discutir emendas ao texto, interrompendo a tramitação do projeto que já havia sido aprovado em primeiro turno no dia 30 de outubro.
Detalhes da proposta rejeitada
O projeto de lei complementar previa a cobrança da TTS durante o período compreendido entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval. A taxa atingiria tanto o trânsito de veículos quanto a permanência de turistas hospedados no município. Moradores, trabalhadores e prestadores de serviço estariam isentos mediante cadastro prévio.
Para os visitantes, o valor estabelecido era de R$ 14,80, com opção de cobrança diária ou única. No caso dos veículos, os valores variavam conforme o porte, podendo chegar a R$ 11 para ônibus e veículos de grande capacidade. A arrecadação seria destinada a ações ambientais e turísticas voltadas à mitigação dos impactos da alta temporada.
Emendas e controvérsias
Na sessão de terça-feira (18), os vereadores discutiram duas emendas sugeridas pelo vereador Raphael Braga (PRD). Uma delas retirava do texto a possibilidade de cobrança da TTS do proprietário do imóvel através do IPTU quando o turista ou a plataforma de hospedagem não fizesse o pagamento. A outra previa que toda a arrecadação fosse destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Após o debate, as emendas foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas o pedido de arquivamento do prefeito interrompeu a tramitação.
Posicionamento do prefeito
Questionado sobre a decisão, o prefeito Alexandre Martins afirmou que a cidade já possui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), criada há mais de seis anos e nunca implementada. Ele declarou não concordar com taxas aplicadas à entrada na cidade ou à hospedagem.
"Eu não botei em prática a TPA, particularmente eu não gosto da ideia. Acho uma ação antipática. TPA, TTS… entrei no meio dessa discussão quando assumi. O pessoal do meio ambiente, do turismo, vereadores, queriam que eu mandasse. Eu não tô aqui como prefeito só para fazer a minha vontade. Mandei, falei para discutirem, fazer audiência pública, mas deixei minha posição clara", explicou o prefeito.
Martins também destacou a diferença entre cobrar para entrar em áreas de preservação e cobrar para entrar na cidade: "Cobrar para entrar em área de preservação é uma coisa. Agora entrar na cidade, hospedar nos hotéis… eu acho que a gente demorou muito tempo para ter o turismo que tem".
Críticas e consequências
Após o pedido de arquivamento, o vereador Raphael Braga criticou a condução da proposta: "Quando começamos a mostrar os erros do projeto e os riscos para os moradores e para o setor turístico, além da tentativa do governo de usar esse recurso para custear serviços que não têm relação com turismo, o prefeito recuou e pediu o arquivamento".
Com o arquivamento formalizado, o projeto que revogaria a Lei 1.321/2017, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), deixa de avançar para a segunda votação. A medida encerra, pelo menos temporariamente, a discussão sobre a implementação de novas taxas turísticas em Armação dos Búzios.
