Sorocaba implementa restrições para eventos esportivos em vias públicas com novo decreto municipal
A Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, publicou um decreto que altera significativamente as regras para a realização de eventos em espaços públicos do município. A medida foi assinada pelo prefeito Fernando Martins da Costa Neto, do PSD, em 29 de dezembro de 2025, e traz mudanças importantes que afetam diretamente a organização de atividades esportivas na cidade.
Proibição de eventos noturnos e novas exigências
Entre as principais alterações está a proibição da realização de eventos esportivos em vias públicas no horário noturno. De acordo com o novo decreto, atividades como corridas pedestres, caminhadas, provas de duathlon, triathlon e competições com bicicletas deverão ocorrer obrigatoriamente no período da manhã. Esta medida visa promover uma melhor utilização dos espaços públicos e evitar impactos negativos no trânsito, que vinham gerando queixas dos moradores e frequentadores das áreas afetadas.
O decreto também estabelece novas exigências para eventos de grande porte, definidos como aqueles com mais de 500 participantes. Nestes casos, o pedido de autorização deverá ser feito exclusivamente pela empresa idealizadora ou proponente do evento, não sendo mais permitida a solicitação por terceiros ou promotores. A mudança busca deixar mais clara a responsabilidade pela organização das atividades, conforme explicou o governo municipal.
Mudanças na cobrança de taxas e impacto prático
Outra alteração significativa envolve a cobrança de taxas. Para eventos esportivos em vias públicas, a taxa passa a ser fixa, no valor de R$ 1,5 mil, a ser paga durante a solicitação de liberação do evento. Além disso, o pagamento deverá ser efetuado em até 72 horas após o recebimento da guia. Caso contrário, o pedido será automaticamente cancelado, conforme consta no texto do decreto.
O impacto prático da medida já começou a ser sentido. O Sesc Sorocaba precisou alterar a data e horário do Circuito Sesc de Corridas após a aprovação do decreto. A atividade foi transferida para 8 de fevereiro, no período da manhã, com largada prevista para 7h30. A instituição explicou que as atividades seguem sendo realizadas com os devidos ajustes para garantir o cumprimento das normas vigentes.
O que permanece permitido e reação política
A prefeitura esclareceu que caminhadas ou treinos de corrida realizados nos parques municipais ou nas calçadas das ruas e avenidas da cidade, que sejam de caráter recreativo e de lazer, sem finalidade de competição, continuam sendo permitidos em qualquer horário. Esta distinção busca preservar as atividades de lazer da população enquanto regula eventos organizados de maior porte.
Entretanto, a medida já enfrenta resistência política. O vereador Ítalo Moreira, da União, protocolou um requerimento pedindo a revogação do decreto. Segundo o parlamentar, a medida já tem impactado eventos tradicionais da cidade, que alteraram o local do evento para outros municípios. O requerimento será votado nas próximas sessões ordinárias, previstas para ocorrerem a partir de 3 de fevereiro. Se aprovado, será enviado ao Poder Executivo que tem prazo de 30 dias para avaliar a solicitação.
A prefeitura defende que a alteração no regramento das autorizações de eventos esportivos visa promover uma melhor fruição dos espaços públicos da cidade e evitar reflexos negativos no trânsito das vias afetadas. A medida reflete um esforço de equilibrar a promoção de atividades esportivas com a necessidade de manter a fluidez do trânsito e a qualidade de vida dos moradores das áreas envolvidas.
