Prefeitura de Santos quer usar mais recursos do IPVA para subsidiar transporte público
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, apresentou uma proposta que pode manter o preço da passagem de ônibus congelado em R$ 5,25 até o ano de 2029. O plano consiste em ampliar o percentual de recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado ao subsídio do sistema de transporte coletivo municipal.
Mudança no limite de uso do IPVA
Atualmente, a Lei nº 3.104, de 2015 permite que o município utilize até 25% dos repasses do IPVA recebidos do Estado para subsidiar o transporte público. Com o orçamento atual, esse limite representa aproximadamente R$ 3,2 milhões por mês em subsídios.
A nova proposta da administração municipal busca aumentar significativamente esse teto, elevando-o para 55% do valor arrecadado com o IPVA. Essa mudança permitiria um subsídio maior ao sistema de ônibus, possibilitando não apenas o congelamento da tarifa, mas também abrindo espaço para uma possível redução no valor pago pelos usuários.
Detalhes do congelamento tarifário
A tarifa atual de R$ 5,25 está em vigor desde fevereiro de 2023, quando houve um aumento de R$ 0,30 em relação ao valor anterior de R$ 4,95. A nova proposta estende o congelamento por mais um ano além do previsto inicialmente.
É importante destacar que o custo real da tarifa atualmente é de R$ 7,43, sendo que a prefeitura já subsidia R$ 2,18 desse valor. Com a ampliação do limite de uso do IPVA para 55%, o subsídio poderia aumentar ainda mais, diminuindo o impacto direto no bolso do usuário.
Caminho para a tarifa zero
Além de ampliar o teto de utilização dos recursos, o projeto também modifica os objetivos do subsídio previstos no Artigo 1º da lei. O texto atual determina que o recurso deve ser usado para "assegurar a modicidade da tarifa para o usuário e/ou preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de operação do serviço".
A nova proposta inclui a possibilidade de "assegurar a modicidade ou mesmo a isenção parcial ou total da tarifa para o usuário", abrindo caminho para uma futura implantação da tarifa zero no sistema de ônibus municipal.
Em 3 de outubro, uma audiência pública discutiu a viabilidade da tarifa zero no transporte coletivo da cidade. O encontro, convocado pela Comissão de Transporte e Acessibilidade, propôs a criação de um fundo de mobilidade urbana para viabilizar a implantação gradual da gratuidade das passagens.
