A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, um projeto que garante passe livre no transporte coletivo urbano durante nove datas especiais do final de 2025 e início de 2026. A votação ocorreu no último sábado, 6 de dezembro, em caráter de urgência.
Datas e horários do transporte gratuito
A iniciativa, batizada de 'De Carona com a Dignidade', tem como objetivo facilitar o acesso da população às atrações natalinas no Centro da capital acreana. A gratuidade será aplicada nos seguintes dias:
- 6 e 7 de dezembro de 2025
- 14, 20, 21, 28 e 31 de dezembro de 2025
- 4 e 10 de janeiro de 2026
Em todos esses dias, o benefício valerá no horário das 17h30 às 23h30, período de maior fluxo de famílias que visitam a decoração de fim de ano.
Adiamento do acendimento das luzes
Um dos pontos de destaque do calendário é o dia 7 de dezembro, data originalmente marcada para a cerimônia de acendimento das luzes de Natal do governo do estado e da prefeitura. No entanto, o evento foi adiado para o domingo, 7 de dezembro, devido às fortes chuvas que atingiram a cidade.
A ornamentação 'Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025' tem um orçamento de R$ 4,5 milhões e inclui painéis de LED e uma árvore de Natal de aproximadamente 20 metros de altura, quatro metros mais alta que a do ano anterior.
Logística e custeio do passe livre
O projeto determina que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) será a responsável por ajustar o sistema de bilhetagem eletrônica para aplicar a gratuidade. A autarquia também ficará encarregada de monitorar o número de passageiros transportados e repassar os valores do subsídio à concessionária.
O pagamento será realizado com base no Relatório Individual de Controle (RIC), documento que registra a circulação dos usuários no sistema.
Distribuição de brinquedos para crianças carentes
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram outro projeto de lei complementar, enviado pelo prefeito Tião Bocalom (PL). A proposta autoriza a prefeitura a comprar e distribuir 50 mil brinquedos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em datas comemorativas.
A previsão de gastos é de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos, com um custo estimado de R$ 30 por brinquedo. Os recursos devem sair do fundo municipal da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).
A prefeitura solicitou, em pedido enviado na quinta-feira (4), a análise do impacto orçamentário-financeiro da lei antes de sua implementação.
