Os vereadores de Pouso Alegre realizaram uma sessão histórica nesta terça-feira, 18 de novembro, onde foram aprovadas matérias fundamentais para o desenvolvimento do município. A 42ª Sessão Ordinária do ano contou com decisões importantes sobre o orçamento do próximo ano e projetos inovadores na área ambiental e educacional.
Orçamento aprovado com investimentos estratégicos
O destaque da sessão foi a aprovação por unanimidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O Projeto de Lei nº 1.617/2025 estabelece um orçamento de R$ 1,4 bilhão para o próximo ano, com detalhamento completo da distribuição dos recursos por categoria econômica, fonte de receita, órgãos e funções de governo.
Duas emendas foram incorporadas ao texto final da LOA. A primeira, de autoria do vereador Israel Russo, destina R$ 30 mil para a reforma e modernização do Ginásio Poliesportivo Municipal. Já a segunda emenda, proposta pelo vereador Leandro Morais, realoca R$ 1 milhão para a criação de um Centro de Referência do Autismo, que oferecerá atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Novas aquisições e sustentabilidade
Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.622/2025 autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel para abrigar a nova sede da Secretaria Municipal de Educação. A proposta prevê a compra do prédio por até R$ 8,6 milhões, valor baseado em avaliação imobiliária técnica.
Em segunda votação, os vereadores aprovaram a criação do Programa de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos. O projeto, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Dr. Edson, visa reduzir significativamente o volume de resíduos enviados ao aterro sanitário e promover práticas sustentáveis na cidade.
Como forma de estímulo à população, o programa prevê que o Poder Executivo Municipal poderá conceder desconto na taxa de lixo para proprietários ou inquilinos que comprovarem a implantação de sistema de compostagem orgânica residencial.
Votação dividida e próximos passos
A aprovação do programa de compostagem não foi consensual. Votaram a favor os vereadores Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo e Odair Quincote. Posicionaram-se contra os vereadores Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira e Rogerinho da Policlínica.
A matéria agora segue para sanção do Prefeito, que decidirá sobre sua implementação definitiva.
Outras decisões importantes
Os vereadores também analisaram outras propostas relevantes durante a sessão:
Foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, a criação da Política Municipal de Conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais (Projeto de Lei nº 8.181/2025), de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital. A proposta inclui campanhas educativas, mutirões de diagnóstico e fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo.
Dois projetos foram rejeitados pelos parlamentares: o PL nº 8.147/2025, da vereadora Lívia Macedo, que obrigaria a publicação mensal da lista de servidores terceirizados; e o PL nº 8.155/2025, do vereador Israel Russo, que regulamentaria contratações de valor elevado no município.
Em decisão polêmica, a maioria dos vereadores manteve o veto ao PL nº 8.126/2025, que criaria o "Painel das Obras Públicas", contrariando o parecer da Diretoria de Assuntos Jurídicos da Casa que indicava legitimidade da matéria.
As decisões tomadas nesta sessão demonstram o compromisso dos vereadores com o planejamento orçamentário responsável e com a implementação de políticas públicas inovadoras para Pouso Alegre.
