A cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo, deu início a um processo que pode mudar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para milhares de contribuintes. Após 14 anos sem revisão, a prefeitura protocolou um projeto de lei complementar que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base para o cálculo do tributo.
Audiência pública e tramitação
A Câmara Municipal aprovou, em caráter de urgência na noite desta segunda-feira (1º), a realização de uma audiência pública para discutir a proposta. O debate está marcado para o dia 12 de dezembro, às 10h, no Plenário do Legislativo. O pedato foi uma solicitação conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Casa.
O projeto de lei complementar (PLC 22/2025), de autoria do Poder Executivo, institui o novo Código Tributário do Município e revoga leis anteriores. A proposta é extensa, com 549 artigos divididos em quatro livros, além de anexos, o que gerou debate entre os vereadores sobre a celeridade da tramitação.
Debate e preocupações na Câmara
Alguns parlamentares manifestaram preocupação com a complexidade do tema e o pouco tempo para análise antes da audiência. O vereador Rai de Almeida (PT) destacou que o projeto "mexe com a vida de todos os cidadãos" e possui mais de 500 páginas, necessitando de estudo aprofundado.
Laércio Trevisan Jr. (PL) questionou se a aprovação resultaria em aumento de diversos tributos, como ITBI e ISS, e como isso afetaria os Microempreendedores Individuais (MEIs). Já Pedro Kawai (PSDB) ponderou que a mudança é uma obrigatoriedade decorrente da Reforma Tributária federal, que começa a impactar os municípios a partir de 2026, sendo uma medida necessária para não prejudicar o caixa da cidade em 2027 e 2028.
Como ficará o novo cálculo do IPTU
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani, explicou que a atualização busca promover uma "justiça tributária". A cobrança passará a considerar a situação real de cada imóvel, quarteirão e bairro, levando em conta fatores como localização (rua ou avenida), presença de comércio, infraestrutura próxima e estado de conservação.
Para imóveis residenciais, as alíquotas do IPTU, que hoje são fixas em 2%, serão readequadas para uma escala que varia de 0,20% a 1%, conforme a faixa de valor venal. As propriedades serão divididas em faixas. Por exemplo:
- Valor até R$ 250 mil: Faixa 1
- Valor de R$ 250 mil a R$ 500 mil: Faixa 2
A correção dos valores será aplicada de forma gradual ao longo de três anos: 50% no primeiro ano (2026), 25% no segundo e os 25% restantes no terceiro.
Quem terá aumento e quem terá redução
Segundo a prefeitura, a atualização atingirá 232 mil imóveis na cidade. A projeção para o primeiro ano (2026) é a seguinte:
Terão aumento:
- Mais de 70 mil imóveis (35,6%): aumento de até R$ 100/ano.
- Mais de 16 mil (8,5%): aumento de até R$ 200/ano.
- Mais de 13 mil (6,8%): aumento de até R$ 300/ano.
- Cerca de 9 mil (4,7%): aumento de até R$ 400/ano.
- Mais de 6 mil (3,4%): aumento de R$ 500/ano.
- Mais de 9 mil (5%): aumento de R$ 1 mil/ano.
- 9 mil (4,9%): aumento de até R$ 5 mil/ano.
- Aproximadamente 1 mil (0,5%): aumento acima de R$ 5 mil/ano.
Terão redução:
Cerca de 60 mil imóveis residenciais (30,6% do total) terão uma redução média de 21% no IPTU. Desse total, 44 mil estão na Faixa 1 e 10 mil na Faixa 2.
Isenções e benefícios mantidos
A administração municipal garante que todas as isenções já previstas na legislação serão mantidas, beneficiando 2.031 imóveis. Os critérios incluem:
- Imóveis residenciais populares de famílias cadastradas no CadÚnico.
- Pessoas com deficiência, proprietárias de um único imóvel onde residam.
- Imóveis tombados conforme estado de conservação.
- Imóveis cedidos gratuitamente ao poder público.
- Templos religiosos e instituições sem fins lucrativos.
- Áreas de destinação rural.
Além disso, haverá um desconto de 5% para pagamento à vista em cota única, que pode chegar a 10% para contribuintes adimplentes. Outras vantagens do novo código incluem isenção de ITBI para transações de imóveis de até R$ 50 mil e redução da alíquota de ISS para setores como casas de repouso e creches.
Justificativa da prefeitura
A prefeitura argumenta que a revisão da PGV está defasada desde 2011 e que a atualização atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A medida também é condição para que o município continue recebendo repasses federais relacionados à regularização fundiária.
A atualização do Código Tributário Municipal, que está desatualizado desde 1990, é vista como necessária para se adequar ao Código Tributário Nacional e às diretrizes da Reforma Tributária federal. O governo municipal afirma que a modernização ajudará a amenizar uma futura queda na arrecadação do ISS, que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e trará mais justiça fiscal e agilidade nos processos administrativos.
