Em uma decisão que impacta diretamente milhares de trabalhadores e usuários do transporte por aplicativo, a Câmara Municipal de Petrolina revogou a legislação que regulamentava a atividade de motoristas de plataformas como Uber e 99 Pop na cidade.
A medida, aprovada pelos vereadores, elimina a Lei Complementar nº 492/2019, que estabelecia regras específicas para o funcionamento desse tipo de serviço no município pernambucano.
Fim da burocracia local
Com a revogação, os motoristas por aplicativo em Petrolina não precisarão mais cumprir exigências municipais específicas além daquelas já previstas na legislação federal. A decisão simplifica o processo de atuação profissional na cidade e alinha Petrolina à realidade da maioria dos municípios brasileiros.
O projeto que resultou na revogação foi proposto pelo próprio Poder Executivo municipal, indicando um consenso entre os poderes sobre a necessidade de desburocratizar a atividade.
O que muda na prática?
- Motoristas ficam dispensados de requisitos municipais adicionais
- Legislação federal passa a ser a única aplicável
- Processo de trabalho se torna mais simples e ágil
- Petrolina se adequa ao padrão nacional de regulamentação
A decisão reflete uma tendência nacional de simplificação regulatória para serviços de transporte por aplicativo, reconhecendo que a legislação federal já oferece diretrizes suficientes para a operação segura desses serviços.
Para os usuários, a mudança deve trazer mais agilidade e oferta do serviço, enquanto os motoristas ganham em flexibilidade e redução de custos com burocracia.
