A Câmara Municipal de Natal promoveu nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para discutir um projeto de lei que visa regulamentar a atuação dos flanelinhas na capital potiguar. A proposta tem gerado debates acalorados entre autoridades, representantes da categoria e a população.
O que propõe o projeto?
O texto em discussão estabelece normas para o trabalho dos flanelinhas, incluindo:
- Definição de áreas permitidas para atuação
- Padronização de valores cobrados
- Exigência de identificação visível
- Proibição de práticas coercitivas
Argumentos a favor e contra
Durante a audiência, defensores do projeto argumentaram que a regulamentação traz benefícios como:
- Maior segurança para motoristas
- Organização do serviço
- Proteção aos direitos dos trabalhadores
Já os críticos apontam possíveis problemas:
- Dificuldade de fiscalização
- Risco de aumento informalidade
- Impacto nos preços dos estacionamentos regulares
Próximos passos
Após a audiência pública, o projeto seguirá para análise das comissões técnicas da Câmara antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda neste semestre.
Enquanto isso, a Prefeitura de Natal anunciou que intensificará a fiscalização nas áreas com maior ocorrência de denúncias contra flanelinhas.
