Lei flexibiliza uso de fogos com estampido após dois anos de proibição total
A cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, decidiu revogar a proibição completa de fogos de artifício com estampido que vigorava desde 2022. A nova legislação, sancionada na quarta-feira (26 de novembro de 2025), permite o retorno dos artefatos sonoros em situações específicas e controladas.
A mudança aprovada pela Câmara Municipal altera radicalmente a política adotada há dois anos, que bania completamente os fogos barulhentos por questões de saúde pública, bem-estar animal e proteção ambiental. Agora, o uso do estampido será permitido apenas em eventos oficiais do município, mediante autorização prévia do Poder Executivo.
Impactos na saúde e nos animais preocupam especialistas
Enquanto o comércio comemora a decisão, especialistas em saúde e veterinários alertam para os riscos da medida. Psicólogos entrevistados pela reportagem explicam que crianças com hipersensibilidade auditiva podem sofrer reações físicas intensas aos estampidos, incluindo dor, desregulação sensorial, irritabilidade extrema e tremores.
Mães relataram que sons bruscos e de alto impacto desencadeiam crises intensas, desorientação e ansiedade em seus filhos. Do lado animal, a situação não é menos preocupante. Cães e gatos possuem audição muito mais sensível que humanos e podem apresentar taquicardia, náuseas, tremores e comportamento desorientado durante os espetáculos pirotécnicos.
Comércio e hotelaria veem oportunidade de recuperação econômica
O setor comercial e hoteleiro de Cabo Frio recebeu a notícia com otimismo. Comerciantes da Praia do Forte afirmaram que nos dois últimos anos sem eventos na orla houve queda significativa no movimento e prejuízos nas vendas de fim de ano.
Ricardo, presidente da Abih-RJ, avaliou que a realização de eventos oficiais tende a aumentar a ocupação hoteleira e estimular a circulação de turistas na cidade. Ele destacou que o impacto econômico poderia ocorrer mesmo com artefatos silenciosos, mas a tradição dos fogos com estampido tem apelo turístico adicional.
Regulamentação detalhada ainda será definida pela prefeitura
A Câmara Municipal emitiu nota oficial esclarecendo que a lei nº 4.526/2025 permite fogos com estampido apenas em caráter excepcional durante eventos oficiais do município. Consideram-se eventos oficiais aqueles incluídos no calendário municipal, como festividades de Réveillon, Carnaval e comemorações cívicas e culturais de interesse público.
Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar as condições técnicas, ambientais e de segurança para a realização controlada das queimas de fogos. Isso incluirá definição de horários, locais, limites sonoros, exigência de laudos técnicos, autorizações ambientais e protocolos de mitigação de impactos.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio para saber como será essa regulamentação na prática, mas ainda aguarda resposta. A medida reacende um debate complexo que envolve tradição cultural, saúde pública e desenvolvimento turístico.
