A Justiça de Mato Grosso condenou a Prefeitura de Cuiabá a pagar R$ 1,3 milhão por utilizar terrenos particulares sem autorização durante as obras de construção de uma avenida na capital mato-grossense. A decisão, publicada nesta segunda-feira (19/05/2025), considera que houve violação de direitos coletivos.
Detalhes da condenação
O valor da indenização, fixado em R$ 1.346.400,00, será destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) após denúncias de proprietários que tiveram suas áreas utilizadas para as obras sem qualquer processo de desapropriação ou acordo prévio.
O que diz a decisão judicial
Segundo os autos do processo, a prefeitura iniciou a construção da avenida utilizando terrenos particulares sem seguir os trâmites legais necessários. O juiz responsável pelo caso destacou em sua decisão que "o poder público não pode agir de forma arbitrária, mesmo quando se trata de obras de interesse coletivo".
Impactos urbanísticos
Especialistas em direito urbanístico apontam que casos como este criam precedentes perigosos para o desenvolvimento das cidades. "Quando o poder público ignora os direitos de propriedade, mina a confiança da população nas instituições e cria um ambiente de insegurança jurídica", explica o urbanista João Silva.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre a possibilidade de recorrer da decisão. Enquanto isso, a obra da avenida continua paralisada, aguardando definições jurídicas.
