Câmara de Rio Branco derruba três vetos da prefeitura em sessão unânime
Na segunda sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (4), a Câmara de Vereadores de Rio Branco tomou uma decisão significativa ao derrubar três vetos impostos pela prefeitura da capital acreana. Com essa ação, as leis que estavam em discussão serão agora promulgadas integralmente pela própria Câmara Municipal, marcando um momento importante no cenário político local.
Votações unânimes e contexto político
Os vetos derrubados incluíam dois integrais e um parcial, todos rejeitados por meio de três votações unânimes entre os vereadores. É interessante notar que, mesmo em um ano eleitoral, parlamentares da base do prefeito Tião Bocalom, como Rutênio Sá e Márcio Mustafá, participaram ativamente da decisão que contrariou o executivo.
Dois dos vetos foram assinados pelo vice-prefeito Alysson Bestene, e curiosamente, contaram com votos favoráveis à derrubada de seu primo, o vereador Samir Bestene. Esse cenário ilustra as complexas dinâmicas partidárias e familiares que permeiam a política municipal.
Início do ano legislativo
Os trabalhos legislativos de 2026 foram oficialmente iniciados na terça-feira (3), com sessões solenes tanto na Assembleia Legislativa do Acre quanto na Câmara de Vereadores de Rio Branco. Após o recesso de fim de ano, os parlamentares retornaram às atividades, já demonstrando um ritmo intenso de debates e decisões.
Detalhes dos vetos derrubados
Veto parcial: Referia-se a um projeto de lei de autoria do vereador Zé Lopes, que proíbe a prefeitura de contratar shows ou atrações artísticas para eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime e ao uso de drogas. Aprovado pela Câmara em setembro do ano passado, o veto foi enviado em 12 de novembro, alegando violação à repartição de competências, princípio da legalidade, devido processo legal e separação dos poderes.
Vetos integrais:
- Projeto de lei que obrigava o uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais, de autoria de Leôncio Castro. O veto citou violação à legislação orçamentária e à competência do executivo.
- Projeto de lei que estabelecia a inserção dos autores às leis municipais, de autoria de Nenem Almeida. O veto argumentou violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, falta de fundamentação legal e contrariedade ao interesse público, afirmando que "transparência é garantida pelo processo, não pelo texto".
Essas derrubadas destacam um forte posicionamento legislativo em favor de medidas que buscam maior controle sobre eventos públicos, transparência na administração e reconhecimento da autoria nas leis, mesmo diante de resistências do poder executivo. O episódio reforça a autonomia da Câmara Municipal e sinaliza possíveis tensões políticas que podem se intensificar ao longo do ano eleitoral.
