A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas do município. A iniciativa partiu do vereador Márcio Bins Ely, do PDT, e agora segue para análise do prefeito Sebastião Melo, do MDB.
Limitações legais impedem aplicação prática
Apesar da aprovação municipal, a medida não terá efeito imediato devido à legislação estadual que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. A lei do estado se sobrepõe à municipal, criando um impasse jurídico que impede a implementação da nova regra.
Entretanto, a decisão da Câmara de Porto Alegre pode reacender o debate sobre o tema em âmbito estadual, abrindo espaço para futuras modificações na legislação atual.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto aprovado pelos vereadores permite a venda de bebidas alcoólicas em bares e lanchonetes localizados dentro dos estádios antes do início dos jogos, durante o intervalo e após o término das partidas. Nos camarotes e áreas VIP, a comercialização seria permitida inclusive durante os eventos esportivos.
A autorização se aplica especificamente às partidas do Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Libertadores. Permanece rigorosamente proibida a venda para menores de 18 anos em qualquer circunstância.
Responsabilidades e penalidades
De acordo com o texto aprovado, as organizações esportivas serão civilmente responsáveis por todos os atos de seus torcedores praticados dentro dos estádios. O projeto estabelece sanções rigorosas para o descumprimento das normas:
- Multas que variam entre R$ 404 mil e R$ 577 mil
- Suspensão da venda e proibição do consumo de bebidas por períodos de 30 a 360 dias
- Cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência
Contexto histórico e argumentos
O vereador Márcio Bins Ely defende que o projeto "possui amplo clamor popular" e argumenta que estudos comprovam que os atos de violência nos estádios estão mais relacionados a confrontos entre torcidas organizadas do que diretamente ao consumo de bebidas alcoólicas.
A proibição estadual vigente foi sancionada em 2008, de autoria do então deputado Miki Breier, concedendo aos clubes um ano para se adaptarem às novas regras. Contudo, houve exceções notáveis ao longo dos anos:
- Em 2012, a Assembleia autorizou a venda de bebidas no Estádio Beira-Rio durante os jogos da Copa do Mundo de 2014
- No início deste ano, em um amistoso do Internacional contra o México, também houve venda de cerveja nas áreas internas do Beira-Rio em caráter excepcional
Essas experiências anteriores demonstram que a flexibilização da regra é possível em circunstâncias específicas, alimentando o debate sobre a liberalização permanente do consumo em estádios.
