O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a decisão que o declarou inelegível até 2030. A condenação, por abuso de poder político e econômico, ameaça seus planos de concorrer ao Senado nas próximas eleições.
A defesa de Castro protocolou embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para questionar omissões ou contradições na decisão, mas que raramente altera o mérito do julgamento. Caso o pedido seja negado, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
O processo que resultou na inelegibilidade de Castro envolve a contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários para a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As contratações custaram R$ 519 milhões apenas no primeiro semestre de 2022. Segundo o Ministério Público, esses funcionários atuaram como cabos eleitorais nas eleições daquele ano.
No recurso, os advogados de Castro argumentam que as principais teses da defesa não foram analisadas e apontam supostas irregularidades processuais. Entre elas, o fato de o Ministério Público Eleitoral ter tido mais tempo para apresentar seus argumentos do que a defesa. O recurso também repete argumentos já apresentados no julgamento, como a alegação de que Castro não teve participação direta nas contratações e que não há provas que o liguem às irregularidades.
Outros envolvidos e renúncia
O ex-deputado Rodrigo Bacellar (União), condenado no mesmo processo, também recorreu ao TSE. Castro renunciou ao cargo de governador na véspera da retomada do julgamento no TSE, para evitar o desgaste de uma possível cassação e também para impedir uma eleição direta para o cargo no Rio.
O STF ainda decidirá se a renúncia foi uma manobra irregular, o que será um termômetro importante para os planos políticos do ex-governador. Castro é pré-candidato ao Senado e lidera as primeiras pesquisas de intenção de voto, mas suas ambições dependem do sucesso do recurso no TSE e, eventualmente, no STF. Os primeiros sinais do Supremo indicam um ambiente pouco favorável a ele.
Levantamento da revista Veja mostra que não há precedente de decisão do TSE sobre perda de mandato e inelegibilidade de governadores, deputados e senadores que tenha sido reformada pelo plenário do STF.
Com o futuro incerto, Castro recuperou a carteira de advogado e montou seu próprio escritório, especializado nas áreas cível e empresarial.
