A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Com isso, a lei que reduz as penas dos condenados por invadir e depredar as sedes dos Três Poderes em Brasília, bem como dos envolvidos no núcleo da trama golpista, foi restabelecida. O texto agora segue para análise do Senado, que tende a impor mais uma derrota ao governo petista. Na quarta-feira, 29, a Casa já havia barrado a indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Placar da votação
A votação na Câmara teve um placar folgado contra o governo: 318 votos pela derrubada do veto de Lula contra 144 pela manutenção. O quórum exigido era de maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos membros da Casa. Na Câmara, eram necessários 257 votos, mas a derrubada do veto obteve 61 votos acima desse mínimo. Já no Senado, que possui 81 cadeiras, são necessários 41 votos contra o veto de Lula para que ele seja derrubado.
Origem do PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa à anistia que os bolsonaristas pretendiam. Em vez de conceder um perdão “amplo, geral e irrestrito” a todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o 8 de janeiro de 2023, o texto propôs a redução das penas dos condenados pelo episódio. O projeto foi aprovado nas duas Casas do Congresso no dia 18 de dezembro de 2025, nos últimos dias do ano legislativo. Em 8 de janeiro de 2026, data que marcou os três anos dos ataques golpistas, o presidente Lula vetou integralmente o PL. Agora, o Congresso analisa esse veto e pode derrubá-lo, restabelecendo o PL em sua totalidade.
