Câmara de Belo Horizonte avança com projeto que restringe acesso de crianças a eventos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo na regulação de eventos públicos e privados na cidade. Nesta terça-feira, 3 de março, os vereadores aprovaram em primeiro turno um projeto de lei que estabelece a proibição da presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQIA+ e outros que apresentem exposição de nudez ou conteúdo considerado inapropriado para menores de idade.
Detalhes da proposta e próximos passos
O projeto, que ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, do União Brasil, foi aprovado com 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções. A data para o segundo turno ainda não foi definida, mantendo a proposta em um limbo legislativo por enquanto.
De autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos filiados ao PL, a iniciativa determina que os produtores ou responsáveis pelos eventos devem informar de maneira clara e ostensiva a classificação indicativa etária e alertar sobre a proibição da presença de crianças. A medida se aplica tanto a espaços públicos quanto privados.
Multas e reclassificação de conteúdo
Segundo o texto aprovado, o poder público municipal terá a autoridade para reclassificar a indicação de idade das obras caso identifique inconsistências ou avaliações imprecisas. Em situações de reclassificação ou descumprimento da lei, os organizadores ficam sujeitos a penalidades que incluem:
- Multa de R$ 1 mil
- Suspensão da autorização para a realização de eventos futuros no município
O vereador Pablo Almeida, um dos autores do projeto, defendeu a medida com argumentos baseados em proteção infantil. "A exposição precoce a estímulos sexualizados interfere no desenvolvimento emocional, cognitivo e comportamental e acelera a adultização. Proteger a criança não é censurar o carnaval, é cumprir a Constituição com fortes evidências científicas", afirmou durante a sessão.
Divergências e debates acalorados
A proposta gerou intensas discussões e revelou divergências até mesmo entre parlamentares do mesmo partido. Enquanto alguns defendem a necessidade de proteger as crianças, outros veem na iniciativa uma tentativa de restringir liberdades e criar pânico desnecessário.
Bráulio Lara, do Novo, posicionou-se a favor da aprovação: "Eu não gostaria de levar meus filhos a um bloco de classificação livre e encontrar aquela pouca vergonha que, infelizmente, a gente vê aí nas redes sociais".
Já a vereadora Marcela Trópia, também do Novo, criticou duramente o projeto, classificando-o como "uma ladainha para atrapalhar o Carnaval de Belo Horizonte". Ela alertou que, caso se torne lei, a medida pode resultar na proibição de crianças filhas de casais homoafetivos na Parada LGBTQIA+.
"Não quer participar, não acha o ambiente adequado para o seu filho? Não leve. Esse projeto não vai mudar em nada a proteção das crianças, pelo contrário, é um artifício para sensibilizar as pessoas, quem tem filho e quem tem algum receio com o carnaval, e criar um pânico na cidade de que o carnaval é pura perversão", argumentou Trópia.
Defesa da convivência na diversidade
Do outro lado do debate, Iza Lourença, do PSOL, destacou a importância das crianças frequentarem o espaço público e conviverem com a diversidade. "Eu, como uma mãe de bem, levo minha filha ao carnaval. A gente quer criança na rua, sim, criança aprendendo a conviver no espaço público com festa, com alegria e, sobretudo, criança na rua aprendendo sobre respeito, respeito ao espaço do outro, respeito ao corpo do outro, respeito às decisões do outro, respeito à diversidade", afirmou a parlamentar.
O projeto segue agora para análise mais aprofundada, enquanto a cidade aguarda a definição da data para o segundo turno de votação. A discussão promete continuar aquecida nos próximos dias, refletindo as diferentes visões sobre proteção infantil, liberdade de expressão e a natureza dos eventos culturais na capital mineira.
