Justiça determina retorno do transporte público em Pilar do Sul após interdição controversa
A empresa responsável pelo transporte público de Pilar do Sul, no interior de São Paulo, retomará suas operações após uma decisão judicial que concedeu tutela de urgência. O serviço havia sido suspenso desde o dia 12 de fevereiro, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditou a viação durante uma operação fiscalizatória.
Foto gerada por IA usada como prova na interdição
O processo judicial, que corre sob segredo de Justiça, revelou uma situação inusitada: o auditor-chefe regional do MTE, Ubiratan Vieira, anexou ao auto de interdição uma fotografia que mostrava um bode e uma cabrita no interior de um dos ônibus da empresa. A imagem foi classificada como uma "situação vexatória", porém, posteriormente foi constatado que a fotografia teria sido produzida através de Inteligência Artificial (IA) e não corresponderia à realidade dos fatos.
"A autora [empresa] articula, com veemência, que a referida fotografia utilizada como elemento de convicção pelo auditor fiscal não retrata a realidade e trata-se, na verdade, de imagem gerada por IA", afirma trecho do documento judicial ao qual o g1 teve acesso.
Decisão judicial permite retomada imediata do serviço
O juiz Paulo Eduardo Belotti, responsável pelo caso, deferiu a tutela de urgência a favor da empresa após analisar o recurso apresentado. Com a decisão proferida nesta quinta-feira (19), a viação volta a ser responsável pelo transporte público da cidade, que ficou completamente sem serviço durante o período de interdição.
No entanto, a decisão judicial não impede que o MTE continue exercendo a fiscalização sobre a empresa. A viação deve continuar cumprindo rigorosamente as normas de segurança e trabalho, garantindo a integridade física dos funcionários e passageiros.
Processo judicial avança com réus incluídos
Devido ao uso da imagem questionável, Ubiratan Vieira passou a figurar como réu no processo juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU). Os réus têm prazo de 20 dias para apresentar defesa. Caso não haja contestação, o processo seguirá conforme prevê a legislação processual.
Em contato com a TV TEM, Ubiratan afirmou que não foi notificado sobre a situação e que a fiscalização do MTE segue em andamento. O auditor também alegou que o serviço de transporte público estaria sob responsabilidade de uma nova empresa, informação que contradiz a decisão judicial.
Contexto da operação e denúncias graves
A operação do MTE que resultou na interdição foi realizada após uma denúncia protocolada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Um documento de 74 páginas apontava diversas irregularidades:
- Maus-tratos e assédio moral contra funcionários
- Condições precárias dos veículos, incluindo ausência de freios e cintos de segurança
- Jornadas exaustivas de até 15 horas diárias
- Falta de pagamento de horas extras e vale-refeição
- Relatos de abuso sexual e assédio moral no ambiente de trabalho
O MTE constatou durante a fiscalização falhas graves em controle de risco e manutenção, que poderiam causar acidentes sérios. A empresa recebeu 21 autuações e a situação representava riscos aos 59 funcionários e aos passageiros.
Irregularidades estruturais e falta de planejamento municipal
Entre as irregularidades apontadas, a fiscalização destacou que a garagem dos ônibus está localizada em área não permitida pelo zoneamento urbano do município. A prefeitura foi notificada sobre a operação dois dias antes, em 10 de fevereiro, mas não propôs nenhuma alternativa para o transporte público durante o período de interdição.
Enquanto durar o embargo, que deve permanecer até que as irregularidades sejam solucionadas, a empresa não poderá:
- Liberar ônibus em situação de irregularidade
- Fazer manutenções sem a segurança devida
- Expor trabalhadores a jornadas exaustivas diárias
- Utilizar veículos sem segurança comprovada
A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Pilar do Sul para um posicionamento sobre a situação, mas não obteve retorno até o momento da publicação. Caso o embargo seja descumprido, a empresa responsável estará sujeita a sanções administrativas.
