O Governo do Tocantins organizou uma força-tarefa institucional para defender o estado em uma ação judicial que questiona a soberania sobre uma área de 12,9 mil hectares na divisa com Goiás. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24) através de portaria específica.
O que está em jogo no conflito territorial
A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) protocolou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de novembro, reivindicando uma extensão territorial de 129 km² localizada entre os municípios de Paranã (TO) e Cavalcante (GO). Segundo a ação, a área teria sido incorporada ao Tocantins incorretamente na década de 1970.
O cerne da disputa está na Carta Topográfica São José, documento que teria indicado o Rio da Prata no lugar do Ribeirão Ouro Fino como marco divisor, conforme apontado pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. Este erro de toponímia teria afetado a demarcação correta entre os municípios e estados.
Composição e atribuições do grupo de trabalho
O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT–ACO 3734) foi formalmente criado pela Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025 e conta com servidores de várias secretarias estaduais.
Entre as responsabilidades do grupo estão:
- Reunir, analisar e consolidar documentos técnicos, cartográficos e jurídicos
- Realizar levantamento comparativo das bases legais que definem os limites entre os estados
- Identificar com precisão os cursos dos rios da Prata e Ribeirão Ouro Fino
- Elaborar Parecer Técnico e Histórico de Delimitação Territorial
- Comprovar aspectos históricos e culturais da Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros
- Trocar informações com IBGE e Exército Brasileiro se necessário
Estão integrados no esforço de defesa a PGE-TO, Secretaria do Planejamento e Orçamento, Instituto de Terras do Estado do Tocantins e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.
Impactos práticos da disputa
A ação judicial já produz efeitos concretos na região. Goiás alega que o município de Cavalcante sofreu redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) porque parte da população não foi contabilizada no censo do IBGE devido à delimitação contestada.
Outro ponto de conflito é a instalação de um portal com as frases "Bem-vindo ao Tocantins" e "O turismo começa aqui" na área em disputa. Goiás pede judicialmente a retirada desta estrutura e que o Tocantins se abstenha de oferecer serviços públicos no território até a conclusão do processo.
A PGE-TO justifica a criação do grupo de trabalho pela necessidade de uma atuação "multissetorial e coesa" perante o STF, concentrando esforços na defesa do "patrimônio territorial tocantinense". A portaria já está em vigor e o trabalho de defesa começou imediatamente.
