TCU absolve Banco Central em processo de liquidação do Banco Master
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer conclusivo que isenta o Banco Central (BC) de qualquer responsabilidade por impropriedades, omissões ou negligências na condução da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025. O documento, revelado inicialmente pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmado pela TV Globo, representa um marco importante neste caso que gerou tensões institucionais.
Fundamentação técnica da intervenção
No relatório de auditoria, os técnicos do TCU classificaram a intervenção no banco controlado por Daniel Vorcaro como uma "medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada". Segundo o documento, a ação foi adotada de forma tempestiva após o esgotamento fático das alternativas de recuperação, diante da insolvência comprovada e da possível prática de ilícitos pela instituição financeira supervisionada.
Esta conclusão técnica afasta definitivamente a hipótese levantada anteriormente pelo ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, que havia mencionado possíveis indícios de precipitação na decretação da liquidação. Em dezembro de 2025, ao solicitar esclarecimentos ao BC, o ministro havia apontado supostas irregularidades e omissões no processo envolvendo o Banco Master.
Cronologia do caso e tensões institucionais
O processo teve início quando, em meados de dezembro de 2025, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse esclarecimentos em até 72 horas sobre:
- A fundamentação e motivação para a liquidação
- Alternativas menos gravosas consideradas
- Tratativas realizadas e cronologia do processo
- Coerência interna e governança decisória
A medida causou estranheza no mercado financeiro, visto que o Banco Master é uma instituição privada, não pública. O BC reagiu à decisão e recorreu, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU.
Posteriormente, foi determinada uma inspeção nos documentos do BC pelo ministro Jhonatan de Jesus, o que gerou uma crise entre as duas instituições. No entendimento do ministro, faltavam informações para embasar as explicações dadas pela autoridade monetária sobre a liquidação.
Acordo e procedimento técnico
O ministro recuou de sua posição inicial e as partes chegaram a um acordo sobre a realização de um procedimento técnico nos documentos. Este procedimento já foi finalizado e, segundo apurou o g1, o parecer técnico do TCU não encontrou irregularidades na condução do procedimento realizado pelo Banco Central.
O processo segue sob sigilo na Corte de Contas e ainda não há previsão de quando será levado ao plenário. O ministro relator ainda não formulou o seu parecer final e, por consequência, o caso não foi submetido à deliberação colegiada.
A TV Globo entrou em contato com a assessoria do ministro e do Banco Central, mas não houve manifestações até a publicação da matéria. Uma análise preliminar do próprio TCU já havia apontado anteriormente que não houve "inação" por parte do BC na decretação de liquidação extrajudicial do banco.
