O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo decisivo na investigação sobre os procedimentos do Banco Central (BC) no caso da liquidação extrajudicial do Banco Master. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, formalizou na segunda-feira, 5 de fevereiro, uma autorização para que seja realizada uma inspeção nas dependências do BC. A medida segue uma decisão monocrática do ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus.
Recurso do Banco Central contesta legalidade do processo
Em resposta à decisão, o Banco Central entrou com um recurso, denominado embargos de declaração, para contestar a forma como a inspeção foi determinada. A argumentação do BC é centrada em uma questão de regimento interno. O órgão monetário sustenta que decisões sobre a realização de inspeções no TCU devem ser tomadas de maneira colegiada, pelas Câmaras do tribunal, e não de forma individual por um ministro.
Em trecho do documento acessado pela TV Globo, o BC afirma: "Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara do TCU determinando a realização de inspeção no BC, serve-se desta autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada". Com o recurso, a autoridade monetária pede que o ministro relator submeta a proposta de inspeção à Primeira Câmara do TCU, órgão que considera competente para analisar e decidir sobre o pedido.
O contexto do caso Master e o pedido de informações
A inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus tem como objetivo investigar os procedimentos adotados pelo Banco Central que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master. O relator solicitou mais informações e provas que fundamentaram a decisão do BC de liquidar a instituição financeira. O caso gerou ampla repercussão no setor, culminando com a divulgação de uma carta de apoio ao Banco Central assinada por quase 1.500 instituições financeiras.
A formalização da autorização pelo presidente Vital do Rêgo coloca em marcha o processo de inspeção, mas o recurso do BC cria um novo capítulo na disputa sobre a legalidade e os trâmites adequados para essa fiscalização. O desfecho agora depende da análise dos argumentos apresentados pelo Banco Central pelo próprio TCU.
Próximos passos e implicações
O impasse jurídico e administrativo entre duas das mais importantes instituições de controle e regulação do país destaca a complexidade do caso Master. Enquanto o TCU busca ampliar a transparência e o escrutínio sobre um processo sensível, o BC defende o estrito cumprimento dos regimentos internos e a preservação de suas prerrogativas. A decisão final sobre a realização da inspeção poderá estabelecer um precedente significativo para a relação entre os órgãos de controle e as autarquias federais.
