O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo decisivo para a retomada das investigações do chamado caso Master. Nesta segunda-feira (15), o magistrado determinou a realização de oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central em um prazo máximo de 30 dias.
Diligências urgentes para proteger o sistema financeiro
Na decisão, Toffoli destacou a necessidade de medidas urgentes. A análise preliminar dos documentos demonstrou a "absoluta necessidade" de novas diligências, não apenas para o sucesso das investigações, mas também como uma forma de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e aos seus usuários.
O relator especificou que os dirigentes do BC devem ser ouvidos sobre questões de sua competência que envolvam as atividades do Banco Master e possíveis desdobramentos em outras instituições financeiras.
Amplos poderes de investigação autorizados
Na mesma decisão, o ministro também autorizou a apresentação de pedidos para:
- Requisição de informações a órgãos públicos e empresas.
- Quebra individualizada de sigilos (telefônico-telemático, de correspondência e fiscal) de investigados ou de terceiros.
Desde 3 de dezembro, Toffoli é o responsável por avaliar todas as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master. Com as determinações desta segunda-feira, ele dá andamento ao processo, mantendo a atribuição de autorizar ou não cada novo passo investigativo.
Contexto e reações recentes
A movimentação ocorre após uma série de eventos. Na sexta-feira anterior (12), Toffoli havia determinado a retirada dos documentos com o sigilo das mensagens de celular do banqueiro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso. A CPMI havia aprovado, na mesma semana, a quebra dos sigilos bancário e telemático do dono do Banco Master.
A defesa de Vorcaro pediu a anulação dessas quebras de sigilo. Toffoli negou os pedidos, mas, em caráter provisório, determinou que o material já coletado fosse encaminhado à Presidência do Senado, aguardando uma decisão posterior da corte. O presidente do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a decisão, recebendo-a com "indignação".
Concentração da investigação no Supremo
A decisão de centralizar o caso no STF foi tomada após um pedido da defesa do banqueiro, em 28 de novembro, para que as investigações sobre o empresário fossem levadas ao tribunal. O pedido foi feito depois que um envelope com documentos de um negócio imobiliário ligado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foi encontrado em uma busca e apreensão.
Imediatamente após a decisão de Toffoli, o juiz federal da 10ª Vara de Brasília que cuidava do caso remeteu todo o material ao Supremo. Em seguida, o então responsável pelo inquérito, juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, ordenou que a Polícia Federal no Distrito Federal não praticasse mais nenhum ato investigatório, remetendo tudo ao STF.
Na decisão desta segunda, Toffoli ainda enfatizou a necessidade de guarda adequada de todos os documentos e informações enviados ao STF por diversos órgãos estatais e pelo Poder Judiciário, com o objetivo de evitar nulidades processuais e garantir resultados efetivos.
