O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez pessoas condenadas pela trama golpista que visava subverter a ordem democrática. A decisão foi baseada no risco concreto de fuga para o exterior, considerado pelo magistrado como um 'modus operandi' do grupo.
Casos emblemáticos que motivaram a decisão
A ordem judicial foi emitida um dia após a tentativa de fuga frustrada de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Vasques foi detido no Paraguai na sexta-feira (26) quando tentava embarcar em um voo para El Salvador utilizando um passaporte falso. Ele portava uma carta alegando sofrer de câncer no cérebro e problemas de audição e fala, justificando uma viagem para tratamento médico.
O ex-diretor foi transferido para Brasília no sábado e está preso na unidade da Polícia Militar conhecida como Papudinha. Ele havia sido condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e seis meses de prisão por integrar um dos núcleos da trama golpista do governo Bolsonaro e aguardava o trânsito em julgado em liberdade, com tornozeleira eletrônica.
A Polícia Federal detectou uma falha no monitoramento do aparelho às 3h do dia 25 de dezembro. Horas antes, Vasques organizou seus pertences, incluindo tapetes higiênicos para cães e um pitbull, e partiu de Santa Catarina em um carro alugado com destino ao Paraguai.
Outro foragido e o padrão de fugas
No mesmo despacho, Moraes citou o caso de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal cassado. Ramagem está foragido nos Estados Unidos. O ministro destacou que a manutenção dele em Miami tem sido possível com apoio de parte dos investigados, que o auxiliam a ludibriar autoridades americanas com documentos falsos para obter uma carteira de motorista local.
"O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional", escreveu Moraes no documento, referindo-se explicitamente à fuga de Ramagem.
Operação da PF em múltiplos estados
Os mandados de prisão domiciliar foram cumpridos pela Polícia Federal na manhã de sábado em oito estados e no Distrito Federal: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Brasília. O objetivo declarado foi evitar novas tentativas de fuga por condenados que ainda não haviam começado a cumprir pena por não terem esgotado todos os recursos.
Em casos que envolviam militares, a operação contou com o apoio do Exército. Em Ponta Grossa (PR), policiais comunicaram a decisão ao ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, que já usava tornozeleira eletrônica, mas teve sua autorização para sair de casa durante o dia revogada.
Um dos dez alvos, Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, não foi localizado pelos agentes e foi considerado foragido. Rocha era réu no chamado "núcleo 4" da trama, relacionado a tentativas de questionar o resultado das eleições de 2022 e disseminar desinformação sobre urnas eletrônicas.
Lista inclui ex-militares
Além de Rocha e Vasques, a lista de condenados que tiveram a prisão domiciliar decretada inclui majoritariamente ex-integrantes das Forças Armadas:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
A lista é completada por Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a atuação firme do Judiciário para garantir o cumprimento das penas e coibir novas tentativas de evasão da Justiça por parte dos condenados nos processos sobre os atos golpistas.
