O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18/11/2025) nove militares integrantes do chamado "núcleo 3" de uma trama golpista que planejava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Penas severas para organizadores do plano criminoso
Em julgamento unânime realizado pela Primeira Turma do Supremo, seis dos nove condenados receberam penas superiores a 15 anos de prisão. A decisão representa um marco no combate a tentativas de desestabilização da democracia brasileira pós-eleições de 2022.
Os crimes pelos quais foram condenados incluem:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
Detalhamento das condenações
As penas mais severas foram aplicadas aos principais organizadores do plano:
Hélio Ferreira Lima recebeu a maior pena: 24 anos de prisão, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 120 dias-multa, em regime inicial fechado.
Outros três integrantes do grupo - Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Matos Soares - foram condenados a 21 anos de prisão cada, também em regime fechado.
Bernardo Romão Corrêa Netto e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros receberam 17 anos de prisão, enquanto Fabrício Moreira de Bastos foi condenado a 16 anos de detenção.
Absolvição e penas menores
O general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por falta de provas, sendo o único entre os dez investigados a escapar da condenação.
Dois outros militares receberam penas significativamente menores: Márcio Nunes de Resende foi condenado a três anos e cinco meses de prisão em regime aberto, enquanto Ronald Ferreira de Araújo recebeu um ano e 11 meses, também em regime aberto.
Para estes dois últimos, o STF analisará a possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP), o que poderia resultar em penas alternativas.
Impacto na defesa da democracia
O julgamento representa um importante capítulo na consolidação democrática do Brasil, demonstrando que tentativas de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas serão severamente punidos pelo sistema judiciário.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos demais integrantes da Primeira Turma do STF reforça o compromisso do Supremo com a preservação do Estado Democrático de Direito e serve como alerta para eventuais novos movimentos antidemocráticos.
As condenações também destacam o papel fundamental do Ministério Público, que através da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as denúncias que culminaram nas condenações dos envolvidos na trama golpista.
