Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nove réus envolvidos no chamado Núcleo 3 da trama golpista que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro. O julgamento, realizado nesta terça-feira (18), resultou na absolvição do general do Exército Estevam Theophilo por falta de provas.
Placar unânime e detalhes das condenações
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para condenar oito militares do Exército e um policial federal. Os militares, conhecidos como "black kids", integravam o grupamento de forças especiais do Exército e foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista.
Entre os crimes atribuídos aos condenados estão a tentativa de sequestro e assassinato do ministro do STF Alexandre de Moraes, do vice-presidente da República Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Crimes pelos quais foram condenados
Os acusados foram condenados por uma série de crimes graves, incluindo:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Dois dos réus, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tiveram suas condutas desclassificadas para crimes menos graves - incitação ao crime e associação criminosa - o que resultará em penas mais brandas.
Fundamentação dos votos dos ministros
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o voto que baseou as condenações pela manhã. À tarde, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator e afirmou que os acusados mobilizaram militares da alta patente para cometer crimes contra a democracia e criar um ambiente político propício à tentativa de golpe.
"Parte dos réus efetivou poder de liderança, com foco em ações de campo, destinadas a monitorar e neutralizar autoridades públicas, enquanto outra parte executou ações táticas para convencer e insuflar o alto comando do Exército a consignar um golpe de Estado", afirmou Zanin.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que a tentativa de golpe se caracterizou pela tentativa de instigar as Forças Armadas a aderirem ao movimento. Ela citou mensagens de WhatsApp apreendidas durante as investigações como prova contundente.
O ministro Flávio Dino, último a votar, destacou a singularidade histórica do julgamento: "É o primeiro julgamento judicial que se processa no Brasil em relação a golpes e contragolpes". Ele enfatizou que as mensagens trocadas pelos militares não poderiam ser consideradas meras conversas de descontentamento.
"O Brasil chegou à beira do precipício de atos muito violentos. Atos que levariam ao inédito assassinato de um ministro do STF, ao assassinato de um presidente da República, do vice-presidente", completou Dino.
A sessão continua para a definição das penas dos condenados, na chamada dosimetria, que determinará a quantidade de anos de prisão para cada um dos nove réus.
