A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de minirreforma eleitoral que concede ampla proteção ao dinheiro público destinado aos partidos políticos. A votação ocorreu de forma rápida e simbólica, sem registro nominal dos votos, contando com o apoio conjunto de PT, PL e Centrão.
Blindagem dos fundos partidário e eleitoral
O texto proíbe que juízes determinem o bloqueio ou a penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Juntos, esses fundos somam mais de R$ 6 bilhões previstos para 2026. As multas aplicadas por irregularidades ficam limitadas a R$ 30 mil, e as dívidas dos partidos poderão ser parceladas em até 15 anos.
Brecha para disparo em massa de mensagens
A proposta também cria uma brecha para o envio automatizado de mensagens durante as campanhas eleitorais. Os candidatos poderão registrar um número de celular oficial e disparar mensagens automáticas para eleitores, prática que não será considerada disparo em massa, atualmente vedado pela legislação.
Congresso prepara derrubada de veto e liberação de doações
Paralelamente, o Congresso Nacional se articula para derrubar um veto do presidente Lula e permitir doações de dinheiro e bens no meio da campanha eleitoral. A lógica, segundo críticos, é a de que emendas parlamentares entregues antes da eleição valem votos. Desde janeiro, o governo já liberou quase R$ 26 bilhões em emendas, e a previsão para o ano todo é de cerca de R$ 50 bilhões.
Repercussão e convidados
O assunto foi debatido no podcast O Assunto, com a participação da repórter da Globonews Elisa Clavery e do editor executivo do O Globo e Extra, Paulo Celso Pereira. O episódio foi apresentado por Natuza Nery e produzido pela equipe do g1.
A reportagem do O Globo destaca que a Câmara aprovou um pacote de benefícios aos partidos, incluindo renegociação de dívidas, brecha para disparo de mensagens e teto para multas. O Jornal Hoje também noticiou que a Câmara afrouxou as punições a partidos.
O podcast O Assunto é produzido diariamente pelo g1 e está disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde agosto de 2019, já acumula mais de 168 milhões de downloads e, no YouTube, supera 14,2 milhões de visualizações.
