Ministro do STF concede prisão domiciliar a Bolsonaro com condições rigorosas por 90 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar, atendendo a um pedido da defesa e considerando um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A decisão, no entanto, tem validade limitada a 90 dias, após os quais o magistrado reavaliará a situação para determinar se mantém o ex-capitão em casa ou ordena seu retorno ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Exigências específicas para garantir o cumprimento da medida
Durante este período, Bolsonaro deverá seguir uma série de regras impostas por Moraes, sob risco de ter a prisão domiciliar revogada imediatamente. Entre as principais condições, está a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica, que restringe sua locomoção à área da residência, exceto em casos de emergência médica comprovada.
Além disso, o ex-presidente está expressamente proibido de utilizar aparelhos celulares, telefones fixos ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A mesma restrição se aplica ao acesso a redes sociais e à gravação de vídeos ou áudios para divulgação.
Controle rigoroso sobre visitas e segurança
Para assegurar o cumprimento dessas normas, todas as visitas recebidas por Bolsonaro em sua residência serão submetidas a revistas minuciosas. Celulares e outros dispositivos eletrônicos dos visitantes deverão ser depositados com os agentes policiais responsáveis pela segurança durante a permanência no local.
Essas medidas visam prevenir qualquer tentativa de comunicação não autorizada e garantir que o regime domiciliar sirva efetivamente aos propósitos de recuperação e cumprimento da pena, conforme estabelecido pela decisão judicial.
A autorização do STF representa um alívio temporário para a defesa de Bolsonaro, mas coloca o ex-presidente sob vigilância constante e com liberdades drasticamente reduzidas. O caso continua a ser monitorado de perto pela Justiça, que poderá rever a condição a qualquer momento se houver indícios de descumprimento das regras.
