Erro em sistema de segurança coloca jornalista como foragido por homicídio
O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o Estado do Paraná a indenizar o jornalista Leonardo Sakamoto por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão judicial ocorreu após um grave erro que inseriu o CPF do profissional em um mandado de prisão destinado a uma mulher condenada por homicídio, fazendo com que Sakamoto fosse considerado foragido em bases nacionais de segurança.
Origem do equívoco e consequências graves
As investigações revelaram que o problema teve início em 2017, quando a Polícia Civil do Paraná registrou incorretamente o CPF de Sakamoto na ficha criminal de uma mulher de 27 anos. Anos mais tarde, em 3 de junho de 2025, quando essa mulher teve um mandado de prisão expedido após condenação a mais de nove anos de prisão, os dados equivocados já haviam se disseminado nacionalmente através do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Conselho Nacional de Justiça.
Quatro dias após a emissão do mandado, Sakamoto foi abordado duas vezes pela Polícia Militar de São Paulo enquanto dirigia pela região central da capital paulista. Na segunda abordagem, o jornalista relata que policiais apontaram armas, incluindo fuzis, em sua direção. "Eu estive na mira de fuzil. Poderia ter acontecido o pior, uma tragédia", afirmou Sakamoto sobre o episódio.
Falha sistêmica e responsabilidade do Estado
Na sentença, a Justiça classificou a situação como "efetiva violação aos direitos do jornalista" e destacou que "a indevida vinculação de identificação do autor a mandado de prisão emitido contra terceira pessoa configura grave violação à sua dignidade, honra e liberdade". O documento judicial apontou falhas múltiplas no sistema:
- Ausência de integração adequada entre os sistemas de segurança
- Inexistência de mecanismos eficazes de verificação e atualização de informações
- Falta de comunicação adequada quando da constatação do erro
Embora o Tribunal de Justiça do Paraná tenha informado que o cadastro da mulher condenada foi atualizado com o número correto do CPF em 2020, isso não impediu que o erro original continuasse circulando em bancos de dados oficiais.
Repercussões e alerta sobre liberdade de imprensa
Leonardo Sakamoto enfatizou a importância da condenação: "A condenação é importante para que governos fiquem atentos e diligentes quanto a desvios de conduta de seus servidores. Pois, com apenas alguns dados e acesso ao sistema, minha vida foi colocada em risco".
O jornalista também relacionou o caso às ameaças à liberdade de imprensa: "O caso também mostra como é fácil ameaçar a integridade física de um jornalista. Defender a liberdade de imprensa é fácil, garanti-la, de fato, são outros quinhentos".
Correção do erro e possibilidade de recurso
Após as abordagens, Sakamoto entrou em contato com advogados que descobriram a origem do equívoco na Vara Criminal de Nova Esperança, no Paraná. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo notificou o Conselho Nacional de Justiça, que procedeu à correção dos dados.
O governo do Paraná ainda pode recorrer da decisão judicial que determinou o pagamento da indenização por danos morais. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que continua apurando as causas exatas do erro que colocou em risco a segurança e a integridade do jornalista.
