Neymar conquista vitória judicial e se livra de multa milionária por obra em mansão
O astro do futebol Neymar obteve uma significativa vitória no âmbito jurídico, pondo fim a uma disputa que envolvia o valor de R$ 16 milhões em multas ambientais. A controvérsia surgiu após a construção de um lago artificial no casarão do jogador, localizado em Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro.
Decisão do Tribunal de Justiça isenta jogador de penalidades
Conforme determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o craque agora está completamente liberado da obrigação de arcar com as multas aplicadas pelo município. As penalidades foram impostas em decorrência das obras realizadas na propriedade, que fica situada no condomínio Aero Rural Bom Jardim, vizinho ao resort Portobello, onde Neymar também possui uma residência.
A região integra a Mata Atlântica e tanto o condomínio quanto o resort estão inseridos na Área de Proteção Ambiental (APA) de Mangaratiba, que abrange mais de 25 mil hectares, equivalente a mais de 25 mil campos de futebol.
Operação ambiental e alegações da prefeitura
Em 2023, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba realizou uma operação na propriedade com o objetivo de interditar a reforma para a construção do lago artificial. A pasta municipal informou, na ocasião, que a obra não possuía aprovação necessária e estava cometendo, no mínimo, sete infrações ambientais.
A prefeitura destacou que a equipe jurídica do jogador não apresentou nenhum laudo técnico ou documento que comprovasse a autorização para o projeto, justificando assim a interdição. Durante a operação, o pai de Neymar chegou a receber ordem de prisão por desacatar a secretária Shayenne Barreto, embora não tenha sido efetivamente preso.
Falhas na atuação dos servidores municipais
A sentença, assinada pelo juiz Richard Fairclough, apontou que houve falhas significativas na atuação dos servidores municipais. Entre os problemas identificados, destacam-se:
- A ausência de diligências adequadas no local da obra
- A falta de provas materiais concretas
- A carência de elementos técnicos que demonstrassem efetivo dano ambiental
Em decorrência dessas constatações, o município foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. A decisão, no entanto, ainda está sujeita a recursos por parte da prefeitura.
