O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou em cena após denúncias de nepotismo na prefeitura de Apuiarés. Em uma recomendação formal, o órgão pediu que a prefeita do município exonere o filho de uma secretária municipal, alegando irregularidade na contratação.
Segundo o MP, a nomeação do familiar configura prática de nepotismo, o que viola princípios da administração pública. O caso já está sendo analisado pela Justiça e pode ter desdobramentos jurídicos.
O que diz a legislação?
A Constituição Federal e a Lei Complementar nº 64/90 proíbem a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança. O MP-CE destacou que a situação em Apuiarés fere esses dispositivos legais.
Repercussão política
O caso já começa a gerar debates na região sobre ética na gestão pública. Especialistas apontam que situações como essa minam a confiança da população nos governantes.
A prefeitura de Apuiarés ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas fontes próximas à administração afirmam que a gestão está analisando a recomendação do MP.
