O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi tomada no sábado (9) e vale até que o plenário do STF julgue duas ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Reunião com deputado Paulinho da Força
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reuniu com Moraes nesta terça-feira (12) para tratar do assunto. O deputado havia prometido à oposição dialogar com o ministro sobre a lei. A tendência é que o STF mantenha a constitucionalidade da norma, que beneficiaria condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista.
Impacto da suspensão
Com a suspensão, os condenados pelos atos de 8 de janeiro terão que aguardar a decisão do STF para obter os benefícios da redução de pena. Até o momento, Moraes já aplicou esse entendimento em pelo menos dez execuções penais. A suspensão atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como Bolsonaro, que poderão receber a mesma decisão se apresentarem pedidos.
Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, mas esse pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria.
Justificativa de Moraes
Na decisão, Moraes escreveu que "a superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal".
Críticas da oposição
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão. Ele afirmou que Moraes "não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular". Marinho defendeu que a Câmara aprove com urgência uma PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso e que o povo eleja representantes para reformar o Judiciário em 2027.
