O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29 de novembro de 2025) que a defesa do general Augusto Heleno apresente comprovação documental completa sobre o histórico clínico do militar. A medida visa subsidiar a decisão sobre o pedido de cumprimento de pena em prisão domiciliar.
Pedido da defesa e exigência do ministro
A defesa de Augusto Heleno solicitou que ele cumpra os 21 anos de prisão em regime domiciliar, alegando diagnóstico de Alzheimer e histórico de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. O general de 78 anos está atualmente custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Em despacho, Moraes destacou que não foram juntados aos autos nenhum documento contemporâneo aos anos de 2018 a 2023, período em que Heleno exercia o cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro.
"Todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024", observou o magistrado, questionando a ausência de comprovações anteriores.
Prazo e documentos exigidos
Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 5 dias para que a defesa apresente:
- Exame inicial que identificou sintomas ou diagnóstico de demência mista
- Relatórios, exames e avaliações médicas desde 2018
- Prontuários, laudos evolutivos e prescrições médicas
- Comprovação de consultas e médicos que acompanharam o caso
O ministro também solicitou esclarecimentos sobre se o diagnóstico de deterioração cognitiva foi comunicado aos serviços de saúde da Presidência da República durante o exercício do cargo ministerial.
Contexto da condenação
Augusto Heleno começou a cumprir pena na última terça-feira (25), junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados. A condenação ocorreu em 11 de setembro por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF.
Os sete réus do Núcleo 1 da trama golpista foram condenados pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
A Procuradoria Geral da República (PGR) já emitiu parecer favorável à concessão do regime domiciliar para Heleno, mas a decisão final caberá ao STF após análise das comprovações médicas solicitadas por Moraes.
