O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar para dez pessoas condenadas pela Primeira Turma da Corte por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi cumprida pela Polícia Federal neste sábado, 27 de dezembro de 2025.
Medida é resposta à tentativa de fuga
A ação judicial ocorre em um contexto de reação à tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Vasques foi preso no Paraguai na sexta-feira, 26 de dezembro, quando tentava chegar a El Salvador. O episódio parece ter acelerado a aplicação das medidas cautelares contra os outros condenados.
A ordem do ministro Moraes impõe um rigoroso regime de restrições. Além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, os dez alvos estão proibidos de acessar redes sociais. Eles também não podem manter contato entre si ou com outros investigados nos processos relacionados aos atos golpistas. A recepção de visitas foi igualmente vetada.
Quem são os condenados que irão para prisão domiciliar
A lista dos condenados que passarão para o regime domiciliar inclui nomes de militares, ex-assessores da Presidência e uma ex-diretora do Ministério da Justiça. São eles:
- Filipe Martins: ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Ângelo Denicoli: major da reserva do Exército.
- Bernardo Romão Corrêa Netto: coronel do Exército.
- Fabrício Moreira de Bastos: coronel do Exército.
- Giancarlo Rodrigues: subtenente do Exército.
- Guilherme Marques Almeida: tenente-coronel do Exército.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: tenente-coronel do Exército.
- Marília Alencar: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
- Ailton Gonçalves Moraes Barros: ex-major do Exército.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: presidente do Instituto Voto Legal.
A decisão judicial também determinou a entrega imediata dos passaportes dos condenados às autoridades. Além disso, os documentos de porte de arma de fogo foram suspensos, reforçando o controle sobre suas atividades.
Operação da PF e o contexto do caso
A Polícia Federal executou os dez mandados de prisão domiciliar de forma coordenada. A operação representa mais um capítulo no desfecho judicial dos envolvidos nos eventos antidemocráticos que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
A condenação pela Primeira Turma do STF já havia estabelecido a culpa dos dez indivíduos pelos crimes relacionados à tentativa de golpe. A mudança do regime de prisão para o domiciliar, com severas restrições, é vista como uma medida para garantir o cumprimento da pena e evitar novos riscos, especialmente após o caso de Silvinei Vasques.
O episódio da tentativa de fuga do ex-diretor da PRF para um país sem acordo de extradição com o Brasil acendeu um alerta no sistema de Justiça. A resposta rápida do ministro Alexandre de Moraes demonstra a intenção do STF de apertar o cerco e impedir que outros condenados tentem escapar da aplicação da lei.
O caso segue sob a relatoria do ministro Moraes e novas decisões podem ser tomadas conforme o andamento dos processos e o comportamento dos investigados e condenados sob as novas medidas restritivas.
