Ministro do STF autoriza retorno de Bolsonaro para casa por 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar temporária por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após múltiplas negativas anteriores do mesmo ministro, que agora considerou o estado de saúde debilitado do condenado como justificativa para a medida excepcional.
Condenação e contexto prisional
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até então, ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha", dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade oferece condições especiais, incluindo cela de 64,83 m² com quarto, banheiro privativo, cozinha e área externa.
No sistema penitenciário brasileiro, apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em casa após condenação. Conforme dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), dos 937.517 presos no país, 5.497 estão nessa situação, enquanto outras 33.690 pessoas aguardam julgamento em prisão domiciliar provisória.
Justificativa médica e parecer da PGR
A autorização veio após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o quadro clínico do ex-presidente justifica a medida e exige acompanhamento contínuo fora do sistema prisional.
Bolsonaro foi internado no dia 13 de março após passar mal na unidade prisional e foi diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração. Boletim médico divulgado na segunda-feira (23) informa que ele apresenta evolução favorável, está clinicamente estável e pode receber alta da UTI nas próximas 24 horas, caso mantenha a melhora.
O ex-presidente segue em tratamento com antibioticoterapia intravenosa, além de suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. A PGR ressaltou que o ambiente prisional não é adequado para esse tipo de cuidado especializado.
Outros casos e histórico de decisões
No mesmo processo, outros condenados pela tentativa de golpe também tiveram pedidos de prisão domiciliar analisados. O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, teve a medida concedida por Moraes, com uso de tornozeleira eletrônica, após a defesa apresentar diagnóstico de Alzheimer e necessidade de cuidados específicos.
Levantamento identificou que o STF já analisou 114 decisões sobre prisão domiciliar humanitária para condenados pela Corte até 16 de março de 2026. A corte concedeu a medida em 20 casos e negou em 28, incluindo pedidos anteriores do ex-presidente Bolsonaro.
Diferenças entre regimes prisionais
A prisão domiciliar é uma medida excepcional prevista na legislação brasileira para casos específicos:
- Pessoas com problemas de saúde grave
- Idosos acima de 70 anos
- Gestantes ou responsáveis por crianças com deficiência
Existem diferenças significativas entre a prisão domiciliar e o regime aberto:
- No regime aberto, o preso pode sair para trabalhar ou estudar, com comparecimentos periódicos ao juízo
- Na prisão domiciliar, a pessoa deve permanecer 24 horas na residência, sem autorização para sair
Conforme explica o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, "na prisão domiciliar, não se pode sair de casa. Há um raio, e você tem que permanecer ali. Os regimes semiaberto e aberto têm algumas condições diferentes de cumprimento".
Com a decisão de Moraes, Bolsonaro deverá retornar para casa assim que receber alta médica do hospital em Brasília, onde se recupera da broncopneumonia. A medida tem caráter temporário de 90 dias, sujeita a reavaliação conforme a evolução do estado de saúde do ex-presidente.
