O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (27) que o ex-presidente Fernando Collor receba atendimento de um fisioterapeuta pelo período de seis meses. A decisão atende a um pedido da defesa do político, que cumpre pena em regime semiaberto.
Detalhes da decisão judicial
De acordo com a determinação, o profissional de saúde poderá realizar visitas periódicas a Collor para acompanhamento terapêutico. O prazo estabelecido é de 180 dias, contados a partir desta terça-feira.
Em sua decisão, Moraes destacou que o direito à saúde é constitucional e deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente de sua situação jurídica. O ministro também ressaltou que a medida não representa qualquer benefício especial, mas sim o cumprimento de um direito básico.
Contexto do caso
Fernando Collor foi condenado em 2017 por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto, que permite saídas diárias para trabalho durante o dia, com retorno obrigatório à prisão no período noturno.
Este não é o primeiro benefício concedido ao ex-presidente. Anteriormente, Collor já havia obtido autorização para realizar exames médicos em clínicas especializadas fora do sistema prisional.
Repercussão política
A decisão de Moraes já começa a gerar debates no cenário político brasileiro. Enquanto alguns defendem que é um direito legítimo, outros questionam se todos os presos teriam o mesmo acesso a tratamentos especializados.
Especialistas em direito penal ponderam que casos como este costumam ser analisados individualmente, considerando as condições específicas de saúde de cada detento e as recomendações médicas.
