Decisão judicial arquiva processos contra críticos de Trump
Uma juíza federal dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (24) as acusações criminais contra o ex-diretor do FBI James Comey e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James. A magistrada considerou que a procuradora escolhida pelo presidente Donald Trump para conduzir os casos foi nomeada ilegalmente.
A decisão representa um significativo revés tanto para o republicano quanto para os esforços do Departamento de Justiça em processar aqueles considerados inimigos políticos do presidente. Trump havia solicitado publicamente a instauração de ambos os processos, pressionando líderes do Departamento de Justiça para agirem contra figuras de destaque que o criticaram e lideraram investigações sobre sua conduta.
Nomeação irregular de procuradora
O presidente havia nomeado Lindsey Halligan, sua ex-advogada pessoal, como procuradora interina do Distrito Leste da Virgínia em setembro para assumir ambas as investigações. No entanto, Halligan não tinha experiência prévia como promotora, o que levantou questões sobre sua qualificação para o cargo.
As conclusões da juíza Cameron McGown Currie vieram após Comey e James acusarem o Departamento de Justiça de violar a cláusula de nomeação da Constituição dos EUA e a lei federal ao nomear Halligan. Currie concluiu que Halligan "não tinha autoridade legal" para apresentar acusações contra Comey ou James.
Importante destacar que Currie arquivou os casos "sem prejuízo", dando ao departamento a oportunidade de reapresentá-los com um procurador diferente no comando.
Contexto dos processos
Trump ordenou à secretária de Justiça Pam Bondi que nomeasse Halligan para o cargo depois que seu antecessor, Erik Siebert, se recusou a apresentar acusações contra Comey ou James, alegando falta de provas credíveis em ambos os casos.
Pouco depois de sua nomeação, Halligan, sozinha, conseguiu indiciar Comey e James, após outros procuradores de carreira do escritório se recusarem a participar do processo.
James Comey foi indiciado em setembro por acusações criminais de falso testemunho e obstrução de investigação no Congresso. Ele chefiou o FBI de 2013 a 2017 e foi demitido por Trump ainda no início do primeiro mandato. À época, ele chefiava investigações sobre integrantes da campanha do republicano e a suposta interferência da Rússia na campanha presidencial de 2016.
Desde então, ele se tornou crítico do atual presidente, a quem já chamou de "moralmente inapto" para o cargo. Após a formalização do indiciamento, Comey publicou um vídeo nas redes sociais em que se dizia inocente.
Já a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, foi acusada no início de outubro por fraude bancária e por supostamente fazer uma declaração falsa a uma instituição de crédito. James, democrata, afirmou à época que continuaria atuando como a principal autoridade policial do estado e chamou as acusações de "uma continuação da desesperada instrumentalização do sistema de justiça" por parte do presidente.
Histórico de conflitos
James é uma das várias procuradoras-gerais estaduais democratas que entraram com ações judiciais para bloquear ações do governo Trump. Ela é mais conhecida por abrir um processo civil por fraude contra Trump e sua empresa imobiliária em 2022.
O caso resultou em uma multa de US$ 454,2 milhões (R$ 2,4 bilhões) contra Trump depois que um juiz concluiu que ele exagerou de maneira fraudulenta seu patrimônio líquido para enganar credores.
Autoridades do governo negam repetidamente que Trump esteja usando o Departamento de Justiça para fins políticos e argumentam que os democratas instrumentalizaram o órgão contra um adversário quando promotores federais apresentaram acusações contra Trump em 2023.
Com a decisão desta segunda-feira, os dois casos contra Comey e James serão arquivados, representando mais um capítulo na complexa relação entre o poder executivo e o sistema de justiça americano.
