Vitória judicial de Zema em ação movida pelo PT
A Justiça de Brasília rejeitou o pedido de indenização do PT contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por declarações sobre o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social. A ação pedia R$ 30 mil por danos morais após o político mineiro associar o partido ao rombo bilionário que afetou aposentados.
O contexto das declarações
Em vídeo publicado no dia 1º de maio de 2025, durante as comemorações do Dia do Trabalhador, Zema fez fortes críticas ao governo federal. O mandatário mineiro, conhecido opositor de Lula e aliado de Jair Bolsonaro, declarou que o Brasil "estava de luto" em vez de celebrar.
"Quem trabalhou a vida inteira foi roubado", afirmou Zema nas redes sociais. "Foram 6 bilhões de reais da sua aposentadoria, e sabe para quê? Para comprar joia, obra de arte, carrão tipo Porsche e Ferrari".
A decisão judicial
A juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível de Brasília, considerou improcedente o pedido do Partido dos Trabalhadores. Em sua decisão, a magistrada destacou que em situações de relevante interesse público deve prevalecer a liberdade de manifestação, mesmo quando as críticas são ácidas.
Trevisan ressaltou que não cabia analisar palavras isoladas, mas sim o contexto completo da publicação. "A linguagem utilizada pelo réu não se mostra excessiva", citou a juíza em trecho da decisão liminar.
A magistrada também observou que políticos brasileiros há muito tempo adotam formas mais incisivas de defender seus pontos de vista, prática comum na dinâmica democrática do país.
Consequências do escândalo do INSS
O caso judicial ocorreu durante o auge do escândalo na Previdência Social, que resultou em significativas mudanças no governo. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo no dia seguinte às declarações de Zema.
Como outro desdobramento importante, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido e preso em operação da Polícia Federal no dia 13 de maio.
A Justiça reconheceu que o escândalo do INSS estava inserido em intenso debate público, com inúmeras postagens, reportagens e artigos de opinião sendo publicados diariamente sobre o tema.
O Partido dos Trabalhadores ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), mantendo aberta a possibilidade de novos capítulos neste embate judicial.
