Justiça determina retomada do transporte escolar específico em Uberlândia
A Justiça de Minas Gerais emitiu uma decisão que obriga a Prefeitura de Uberlândia a retomar imediatamente o transporte escolar específico para alunos da rede pública com até 14 anos incompletos. A determinação, assinada na terça-feira (7) pelo juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estabelece um prazo de 30 dias para o município restabelecer e ampliar o serviço, que anteriormente atendia apenas estudantes até 12 anos.
Multa diária e prazos para cumprimento
De acordo com a decisão judicial, em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil. O município tem 15 dias para apresentar uma defesa formal. Em nota enviada à TV Integração na quarta-feira (8), a Prefeitura de Uberlândia afirmou que ainda não havia sido formalmente notificada sobre a determinação. Questionada pelo g1 sobre possível recurso, a Secretaria Municipal de Educação manteve a mesma posição, reiterando que não recebeu intimação formal.
Fundamentação legal e riscos apontados pelo juiz
Na decisão, o magistrado destacou que, embora o município tenha autonomia para organizar serviços públicos, isso não pode comprometer direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Ele ressaltou que o transporte escolar é garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O juiz também afirmou que o transporte coletivo gratuito não substitui o transporte escolar, por se tratarem de políticas públicas distintas.
Segundo o documento, a retirada do serviço para adolescentes de 12 e 13 anos ocorreu sem justificativa técnica suficiente e expõe os estudantes a situações de risco. Entre os perigos citados estão a necessidade de atravessar terminais urbanos e percorrer trajetos sozinhos em áreas vulneráveis, aumentando a exposição a violência urbana, assédio sexual e acidentes.
Contexto da mudança implementada pela prefeitura
A Prefeitura de Uberlândia anunciou no dia 24 de fevereiro deste ano a implementação de um novo modelo de transporte escolar urbano. A partir de 9 de março, estudantes com 12 anos ou mais que utilizavam ônibus ou van escolar gratuito fornecido pelo município passaram a usar os ônibus das linhas convencionais do transporte coletivo urbano. Segundo dados municipais, cerca de 6 mil estudantes que não conseguiram vaga em escola pública perto de casa e precisam se deslocar foram afetados pela medida.
No comunicado, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a mudança segue as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e visa ampliar a mobilidade dos estudantes. A prefeitura enfatizou o benefício do programa Tarifa Zero e recomendou que os estudantes se cadastrassem, mantendo o transporte escolar no modelo atual apenas para alunos com até 12 anos de idade.
Argumentos do Ministério Público e preocupações com segurança
O Ministério Público argumentou que o transporte escolar feito por vans e ônibus exclusivos foi substituído de forma repentina pelo uso do transporte coletivo comum, sem a presença de monitores. O órgão apontou diversos riscos relacionados à segurança dos estudantes, incluindo:
- Exposição à violência urbana e assédio sexual
- Risco aumentado de acidentes
- Frota insuficiente em bairros periféricos como Pequis e Mansour
- Burocracia no cadastro do programa Tarifa Zero
- Possível contribuição para a evasão escolar
O juiz considerou a medida urgente diante do risco de prejuízo ao acesso à educação, destacando que a busca por economia não pode se sobrepor à proteção de estudantes em fase de desenvolvimento. A decisão tem caráter provisório e pode ser revista ao longo do processo, que seguirá em tramitação na Justiça após a manifestação do Ministério Público sobre a defesa da prefeitura.
